O Grupo Parlamentar
do Partido Socialista apontou, hoje, a importância de garantir a observância
do bom funcionamento das organizações que se encontram no perímetro
orçamental da Região, salientando a necessidade de escrutinar rigorosamente
os destinos dos dinheiros públicos. Gonçalo Leite Velho disse mesmo que o PS pretende agir como “um francelho” sobre as contas públicas da Região.

No final de uma
reunião com o juiz presidente da Secção Regional do Tribunal de Contas, o
deputado Gonçalo Leite Velho referiu-se à lógica das organizações na Região,
com a política de Estado a ser, de alguma forma, transportada para parcerias
público-privadas e associações sem fins lucrativos, nas quais são colocados
dinheiros públicos. São disso exemplo a ARDITI e, mais recentemente, a
Associação de Promoção da Madeira, em cujas contas foram detetadas
ilegalidades por parte do Tribunal de Contas, situação que levou o Grupo
Parlamentar do PS a solicitar a realização de uma audição parlamentar (que
ainda aguarda agendamento).

“Boas organizações
prestam contas a tempo e horas, seguem os procedimentos conforme eles devem
ser seguidos e como estão estipulados pela lei”, afirmou o parlamentar,
vincando que é este procedimento que o PS quer ver seguido por parte destas
organizações.

O socialista
alertou que em causa estão centenas de milhões de euros de dinheiros públicos
que são colocados nestas instituições, cujos destino e aplicação têm de ser
devidamente fiscalizados.

Outro dos assuntos
em cima da mesa nesta reunião com a Secção Regional do Tribunal de Contas
teve a ver com a proposta do PS para a revisão da Lei de Enquadramento
Orçamental, que vigora desde 1992. "Por causa disso, a Conta da
Região é sempre analisada mais de dois anos depois, referiu Gonçalo Leite
Velho, adiantando que o PS aguarda há mais de um mês o agendamento para que
esta proposta seja debatida no Parlamento", refere em nota de imprensa.

Como explicou, em causa está,
essencialmente, uma questão de prazos, sendo que o objectivo é que as contas
da Região possam ser apresentadas à Secção Regional até 30 de Abril, de forma
a serem analisadas no Parlamento anteriormente à discussão do Orçamento da
Região para o ano seguinte.