O grupo parlamentar do CHEGA na
Assembleia da República apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo
da República a realização de negociações formais com a União Europeia e com
parceiros europeus, com o objectivo de aumentar as quotas de pesca atribuídas a
Portugal e criar um regime específico de quotas para as regiões autónomas da
Madeira e dos Açores.
Através de uma nota de imprensa, o partido explica que a proposta, que reuniu contributos de
Francisco Gomes e Ana Martins, deputados do CHEGA eleitos pela Madeira e pelos
Açores, respectivamente, pretende corrigir “injustiças
sem qualquer sentido” e assegurar que a pesca artesanal que é praticada de
forma sustentável nas ilhas atlânticas é valorizada e protegida.
O CHEGA considera que o actual sistema de
quotas da União Europeia, ao aplicar critérios que diz serem uniformes a
contextos que, a seu ver, são “profundamente distintos”, penaliza de forma “inaceitável”
os pescadores portugueses, em particular os que exercem a atividade nas autonomias
atlânticas.
O partido também denuncia que a quota de
pesca de atum atribuída a Portugal foi sendo reduzida de cerca de 11.000 para
2.700 toneladas, esgotando-se em pouco tempo e deixando centenas de famílias no
desemprego e armadores em risco de falência.
"A pesca artesanal não pode ser tratada
como pesca industrial. Esta quota miserável imposta a Portugal é um golpe
social e económico. Já o silêncio dos sucessivos governos é uma traição às
comunidades que vivem do mar com dignidade e esforço", disse.
O projecto do CHEGA, prossegue, sublinha que, nas regiões
autónomas, a pesca é “muito mais do que uma atividade económica”, mas também “parte
da identidade cultural, da coesão territorial e da sustentabilidade ambiental”.
Refere que técnicas como o salto-e-vara, ainda hoje utilizadas, demonstram o “compromisso
das comunidades locais com práticas seletivas e respeitadoras dos ecossistemas”.
Além do aumento das quotas nacionais, o
partido propõe que o Governo da República negocie directamente com outros
Estados europeus a realização de troca de quota, para colmatar o défice que
atinge a frota portuguesa.
O CHEGA vai continuar a ser, com
clareza e convicção, a voz dos pescadores e dos armadores na Assembleia da
República. Eles não pedem privilégios, mas só e apenas justiça. E é essa
justiça que estamos determinados a conquistar, custe o que custar".
Com esta iniciativa, o CHEGA diz que
reafirma o seu compromisso com as comunidades piscatórias nacionais, incluindo
as das regiões autónomas, exigindo que o governo da República defenda com
firmeza os interesses de Portugal junto da União Europeia.