A administração da GESBA- Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda., em comunicado de imprensa, perante as acusações hoje divulgadas pelo JPP, afirma que "cumpre,
de forma rigorosa, a lei e todas as recomendações das entidades de fiscalização
e controlo, nomeadamente a Inspeção-Geral de Finanças, o Tribunal de Contas, o
IFAP e demais organismos competentes."
"
O que está em causa é que, nos exercícios de 2022 e 2023, foram
processados adiantamentos das ajudas comunitárias aos produtores, com o
objetivo de reforçar a sua tesouraria", começa por referir, acrescentando que estes adiantamentos estão sujeitos a regularização, uma vez que a empresa "não
pode antecipar eventuais correções ou penalizações aplicadas aquando do
apuramento e pagamento final pelo IFAP."
E exemplifica: " A
título de exemplo, é frequente o IFAP aplicar correções decorrentes de
incorreções em parcelas, atrasos nas candidaturas, entre outras situações. Quando
o valor final apurado e transferido pelo IFAP é superior ao montante
adiantado pela GESBA, esta procede à devolução da diferença (como sucedeu
agora em 2025, com a restituição de 128 mil euros aos produtores); Pelo
contrário, quando o produtor recebeu da GESBA adiantamentos acima do valor
apurado pelo IFAP, é natural que tenha de repor os montantes recebidos em
excesso. Trata-se de uma prática absolutamente normal e em conformidade
com a lei."
Sublinha ainda que a GESBA é a "única entidade que recorreu ao crédito bancário – cerca de 8 milhões de
euros por ano – para assegurar o pagamento antecipado das ajudas comunitárias", em todo o espaço europeu, assumindo "um esforço financeiro significativo em prol dos agricultores. Os produtores de banana são os únicos agricultores na RAM que recebem o apoio comunitário por adiantamento."
"O
que o JPP agora defende é, em rigor, que a GESBA ignore a lei e desrespeite
recomendações oficiais, ou seja, que adote práticas fraudulentas e de má
gestão", acusa.
Destaca que, num espírito de cooperação institucional, a GESBA trabalhou
em estreita articulação com a Autoridade da Concorrência na elaboração de uma
nova Declaração de Compromisso, " já aprovada, publicada e disponível no
site da empresa. Este instrumento foi expressamente reconhecido pela própria
Autoridade da Concorrência como um reforço da transparência e conformidade da
atuação da GESBA, sendo inclusivamente recomendado pela AdC."
"Fica,
assim, claro que a agenda do JPP não visa defender os bananicultores, mas antes
pôr termo aos adiantamentos, favorecendo interesses particulares em detrimento
da maioria dos produtores e comprometendo o futuro do setor da Banana da
Madeira", remata.