Na reunião de Câmara do Funchal, a equipa da Confiança exigiu
esclarecimentos sobre "casos graves que têm abalado a credibilidade" da actual
maioria PSD.

"Na condução
da reunião, o PSD demonstrou pouco respeito democrático, com excessos verbais e
falta de serenidade, procurando empurrar para o esquecimento os assuntos mais
incómodos até ao final do mandato", sublinha Miguel Silva Gouveia.

Entre os temas levantados, cujas explicações a Coligação Confiança considera que ficaram "muito aquém do esperado", estiveram:

Residências Cortel - "empreendimento de
habitação “a custos controlados”, beneficiado com incentivos fiscais e apoios
públicos, que afinal abriga Alojamentos Locais, subvertendo o objectivo social
para o qual foi concebido. Apesar de já estar ultrapassado o prazo de 10 dias
úteis desde que a presidente cessante alegou estar a ouvir as partes, não foram
apresentadas quaisquer explicações, nem tomadas medidas de reposição da
legalidade".

Indícios de Tráfico de droga com meios
municipais - "operação policial no Departamento de Ambiente que culminou na
apreensão de uma viatura municipal e na detenção de um trabalhador durante o
horário de serviço, na alegada posse de estupefacientes e de numerário. Perante
a gravidade da situação, o executivo PSD recusou-se a abrir um processo de
averiguações interno para apuramento de responsabilidades e criação de medidas preventivas
para evitar a repetição desta situação no futuro"

Canto do Muro III - "decisão unilateral da
presidente cessante em avançar para a demolição do prédio, sem que exista um
parecer técnico do LREC e sem auscultar as entidades competentes, revelando uma
gritante ausência de soluções para um problema que este executivo prometeu
solucionar até 2024".

Não obstante, a Coligação destaca a aprovação do Regulamento do Alojamento Local, "uma medida tardia que
surge após a recusa do PSD, em Fevereiro de 2023" em aprovar a proposta da
Confiança que antecipava esta necessidade. A Confiança refere que, desde então, foram licenciados 1.045
novos Alojamentos Locais em prédios de apartamentos, "um número que
demonstra o impacto negativo da inação da maioria que governa a câmara". A
Confiança votou favoravelmente o regulamento, sublinhando, no entanto, que o
executivo chega "sempre atrasado e a correr atrás do prejuízo".

Quanto à
proposta de suspensão imediata de novos licenciamentos de Alojamento Local,
a Confiança optou pela abstenção, por considerar existirem dúvidas
sérias quanto à sua legalidade. "Dúvidas essas já publicamente levantadas por
reputados juristas madeirenses. Para a Confiança, a regulação do AL deve ser
feita com rigor e planeamento, através da criação de áreas de contenção, e não
por via de medidas avulsas de último minuto, em desespero de causa", sublinha.