O Chega mostrou-se, esta
terça-feira, contra as alterações operadas na reorganização da RTP-Madeira que,
entre outros aspectos, determinam o controlo da emissão do canal público de
televisão pelos serviços de Lisboa, no que tem sido encarado como uma perda de
autonomia do centro regional da RTP.
Em comunicado, Francisco Gomes
exige a “reversão do processo de centralização de serviços da RTP-Madeira em
Lisboa”, e fala mesmo numa tentativa de subcontratação encapotada.
O deputado do Chega eleito pelo
círculo eleitoral da Madeira à Assembleia da República considera que o processo
tem sido conduzido “de forma opaca e à margem das instituições regionais e dos
trabalhadores da estação pública na Madeira”, aspectos que o parlamentar
madeirense fez questão de salientar no decorrer da audição ao presidente do
Conselho de Administração da RTP, Nicolau Santos, na audição que hoje teve lugar
no parlamento nacional, sobre a autonomia editorial e os recursos técnicos e humanos da RTP Madeira,
requerido pelo JPP.
Para Francisco Gomes, esta
centralização chega a ser “politicamente ofensiva”, pelo que entende que tal processo
“visa, de forma encapotada, abrir caminho para a subcontratação futura de
serviços a empresas privadas”, que, refere, “já estão identificadas”.
De fora desta decisão terá ficado, conforme notou o deputado
do Chega, tanto a Comissão de Trabalhadores da RTP-Madeira, como os órgãos de
governo próprio da Região. Além disso, denuncia o tratamento desigual entre as
duas regiões autónomas.
Isto não é uma reorganização. É uma desresponsabilização do serviço público e uma porta escancarada à privatização disfarçada de meios e competências. Todos sabemos quem vai lucrar com isto e não são, de todo, os madeirenses nem os trabalhadores da RTP-Madeira.
Muitas das questões apresentadas por Francisco Gomes ficaram
sem resposta por parte do presidente da RTP, por falta de tempo deste para
responder. Algumas dessas questões foram destacadas pelo parlamentar no
comunicado enviado, nomeadamente sobre a legalidade do acto, a ausência de
estudo de impacto, os riscos técnicos e as consequências editoriais da decisão.
Da mesma forma, foram destacadas algumas falhas técnicas já
registadas, como o atraso de dois minutos na emissão do telejornal madeirense e
a ausência de testes áudio e vídeo prévios a transmissões em directo. Acusou
ainda a administração de “desprezar os deveres constitucionais de cooperação
com as Regiões Autónomas e violar o Estatuto Político-Administrativo da
Madeira”.