O LIVRE diz ter ouvido com "preocupação" o discurso da deputada Rafaela
Fernandes, hoje, na sessão solene do Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses. Em causa está a proposta do PSD/Madeira "para que seja a própria
Assembleia Legislativa Regional a definir a sua própria lei eleitoral".

"Importa
lembrar que, actualmente, a Assembleia Legislativa da Madeira não tem poderes
para definir autonomamente a sua lei eleitoral — e ainda bem. Esta competência
está, e deve continuar a estar, reservada à Assembleia da República, garantindo
um controlo externo imprescindível para a imparcialidade e a justiça do
processo eleitoral. Entregar à maioria que domina há mais de 51
anos a responsabilidade de legislar sobre as regras da sua própria eleição é um
evidente conflito de interesses que pode fragilizar a democracia regional", refere o partido em comunicado.

Como se
costuma dizer, "quando um parlamento com hegemonia de décadas legisla sobre as
regras da sua própria eleição, põe em risco a imparcialidade democrática e abre
a porta à perpetuação do poder em detrimento do pluralismo e da justiça
eleitoral", afirmou Marta Sofia.

Conforme acrescentou, "a existência
desse controlo externo assegura o equilíbrio, a transparência e a confiança dos
cidadãos no sistema eleitoral regional — pilares que não podem ser colocados em
causa".

Neste dia
que celebra o poder do povo e as revoluções que marcaram a história da Madeira
— da Revolta da Madeira em 1931 à Revolução dos Cravos em 1974 que abriu
caminho à autonomia — lembramos que a democracia verdadeira não é feita apenas
de eleições, mas de participação activa, pluralismo e respeito pelo
contraditório. A autonomia só será genuína se for construída sobre instituições
abertas, onde a voz de todos os cidadãos conta e o poder não se perpetua em
mãos fechadas. Queremos uma autonomia forte, ética e inclusiva, que aproxime os
cidadãos do poder e não o afaste. A criação ou alteração das regras do jogo
democrático deve ser feita com transparência e sob a vigilância de todos, nunca
unilateralmente por quem beneficia delas".
— Marta Sofia

Diz ainda que "se a Madeira
já foi palco de revoluções que mudaram o rumo da sua história, talvez esteja na
altura de pensar que esta Região precisa de uma nova revolução — não para
consolidar hegemonias, mas para reforçar a democracia e devolver o poder ao
povo, como sempre deveria ser".

No seu entender, "neste 1.º de Julho, mais do que celebrar, é tempo de afirmar com coragem e convicção que a
autonomia da Madeira deve ser sinónimo de liberdade, justiça e democracia real". E prossegue: "Que os próximos capítulos da nossa história sejam escritos com a participação
de todos e que nunca mais permitamos que interesses instalados decidam sozinhos
o destino do nosso povo".

Por fim, refere que "a Madeira
merece mais do que governantes que legislam para si próprios — merece uma
democracia pujante, vibrante e inclusiva". E, assim sendo, "é tempo de erguer a voz, de lutar por
uma autonomia que seja verdadeiramente de todos e para todos".

"O futuro da
Madeira está nas nossas mãos. Que ninguém duvide disso", salientou.