Na reunião da
Câmara Municipal do Funchal desta quinta-feira, os vereadores eleitos pela
Coligação Confiança voltaram a denunciar o estado de desagregação a que chegou
a política urbanística no Funchal, depois de "quatro anos de total estagnação,
decisões dúbias e promessas por cumprir".
Chegamos ao
ponto de afirmar, sem rodeios, que o Funchal regrediu em matéria de urbanismo.
Durante este mandato, o PSD optou pela propaganda em vez do trabalho sério e
estruturado que a cidade precisa
A coligação salienta que, em quatro
anos de "Funchal Sempre ao Fundo", a Câmara não conseguiu desenvolver nem um
único instrumento de gestão territorial com impacto transformador: "os Planos do
Ornelas e do Carmo ficaram esquecidos, a prometida Revisão do PDM permanece num
impasse total, e as Áreas de Reabilitação Urbana previstas no PDM continuam por
delimitar. Pior ainda, o Plano de Pormenor da Praia Formosa foi simplesmente
deitado ao lixo e substituído por uma Unidade de Execução pouco transparente,
desenhada à medida dos interesses imobiliários instalados", referiu.
Ao mesmo
tempo, "o calvário urbanístico de quem quer licenciar um projecto no município
atinge proporções escandalosas". Miguel Silva Gouveia sublinha que os funchalenses desesperam por uma audiência
com o vereador do pelouro e "os processos acumulam-se, sem decisão, durante
meses", como é o exemplo do caso denunciado, esta manhã, no Caminho do Terço, onde a fiscalização
confirmou irregularidades numa obra e deixou tudo em 'banho-maria' durante
semanas, "é apenas mais um exemplo de como os serviços deixaram de servir os
cidadãos".
A actuação da
fiscalização é, aliás, reveladora do desleixo a que a cidade foi votada:
perante denúncias de obras ilegais, a autarquia muitas vezes ignora as queixas
e só intervém quando os munícipes recorrem ao tribunal. Tem sido o próprio
poder judicial a obrigar o município a embargar o que já devia ter sido travado
de início, como aconteceu com as obras em curso na antiga Escola Colombo.
Para agravar
o cenário, Miguel Silva Gouveia destaca que a maioria PSD "continua a abusar da excepção" prevista no artigo 42.º
do PDM para permitir a "construção de andares a mais, sem planeamento, sem
instrumentos vinculativos, sem contrapartidas públicas e ignorando a matriz
urbanística dos bairros". Nesse sentido, esclarece que a proposta hoje levada à reunião para o Caminho do
Cemitério é apenas "mais um exemplo" de como esta norma está a ser usada de forma "oportunista e sistemática", em benefício exclusivo de promotores privados.
"Esta forma de
gerir o urbanismo descredibiliza o licenciamento municipal, cria desigualdades
entre cidadãos, e compromete o futuro da cidade. Os funchalenses merecem uma
política de ordenamento do território que pense o Funchal a 20 anos, não a três
meses das eleições", sublinhou Miguel Silva Gouveia.