A Associação Nacional de
Professores – Delegação da Madeira (ANP Madeira) reuniu nesta segunda-feira,
dia 13 de maio, com a Secretaria Regional de Educação (SRE), representada pelo
Secretário Regional, para discutir um conjunto de propostas e preocupações
relativas à situação dos docentes na Região Autónoma da Madeira. Na ocasião, a tutela confirmou a vinculação de cerca de 240 professores no sistema no próximo ano lectivo.
Durante a reunião foram abordados diversos temas fundamentais para a valorização da carreira docente e para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação. Entre os principais pontos debatidos, destacam-se:
- Vinculação
de docentes contratados, a SRE demonstrou abertura para alterar este
ponto, ainda que sem definição clara entre os critérios de 3 ou 4 anos. Esta
matéria será incluída nas negociações da revisão do ECD, previstas para
setembro de 2025 e para ficarem definidas para o próximo ano letivo.
- Concurso Extraordinário
Contratação, com a
confirmação por parte da tutela da integração no sistema educativo, em
2025/2026, de cerca de 240 docentes de vários grupos
disciplinares. Foi também discutido o modelo da vinculação
dinâmica, com esclarecimento das regras associadas.
- Recuperação
do tempo de serviço perdido na transição entre carreiras, particularmente o tempo não contabilizado para docentes
que ingressaram antes da reestruturação introduzida pelo ECD-RAM, resultando
numa perda de três anos de serviço em comparação com os demais colegas.
- Eliminação
das quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, prevista para entrar em vigor após a revisão do
Estatuto da Carreira Docente.
- Recuperação
do tempo de serviço congelado
de docentes que ingressaram nos quadros da RAM oriundos do continente e dos
Açores, e que ainda não viram parte ou a totalidade desse tempo reconhecido.
- Reconhecimento
do tempo de serviço prestado em escolas privadas durante os períodos de congelamento da carreira, ainda não
contabilizado após a integração desses docentes nos quadros da SRE.
Através de um comunicado de imprensa, a ANP confirmou que a partir de Setembro "iniciará um processo de diálogo
com as associações sindicais com vista à revisão do Estatuto da Carreira
Docente. Este processo visa formalizar alterações estruturais para a
valorização da profissão, com impacto direto na qualidade da educação e no
reconhecimento do trabalho dos educadores e professores da RAM."
"A ANP Madeira manifesta o seu
apreço pela abertura demonstrada pela Secretaria Regional de Educação em
relação a várias reivindicações há muito pendentes e considera positiva a
vontade política de concretizar, nos próximos anos, medidas estruturantes para
a classe docente", refere.
A terminar, a ANP Madeira reafirma
o seu compromisso com a "defesa intransigente dos direitos dos seus associados e
da classe docente em geral. Continuaremos a promover o diálogo institucional
com a tutela e a levar estas propostas a todos os partidos com assento
parlamentar, no âmbito do debate do Orçamento Regional de junho. Reiteramos a
nossa determinação em contribuir para a dignificação da profissão docente e
para a melhoria da qualidade do ensino na Região Autónoma da Madeira."