O grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal do Funchal
criticou, esta manhã, a gestão financeira do actual executivo camarário, pois
teme esta estratégia possa conduzir à ruína das contas públicas futuras. A
posição foi assumida na reunião da Assembleia Municipal que decorre hoje, no
auditório da Casa de Saúde Câmara Pestana, na freguesia de São Gonçalo.
Numa nota divulgada pelo PS descreve-se que, na sequência de uma análise
à prestação de contas de 2024 e do Orçamento Suplementar para 2025, o deputado
Sérgio Abreu alertou para a incapacidade do executivo da coligação ‘Funchal Sempre
À Frente’ (PSD/CDS) em resolver problemas estruturais, limitando-se a apostar
em operações de “cosmética financeira” e em transferir encargos para o futuro,
pondo em causa a sustentabilidade das contas. Para este deputado, as contas
municipais não transmitem uma imagem totalmente verdadeira e apropriada da
realidade patrimonial, já que a inventariação e valorização dos activos
municipais continua incompleta e tecnicamente insuficiente. “Esta falha
crónica, que se arrasta há anos, é um sinal de má gestão e de incapacidade
política para implementar reformas estruturais”, afirmou, acrescentando que a
situação piorou em relação a 2023.
Por outro lado, ainda que a CMF apresente um resultado líquido positivo
de 2,7 milhões de euros, Sérgio Abreu observou que a melhoria aparente “esconde
riscos financeiros severos”, já que o volume de provisões constituídas em 2024
ascende a mais de 57 milhões de euros, valor muito superior ao dos exercícios
anteriores. “O executivo apresenta um saldo positivo no papel, mas esconde nos
bastidores um passivo potencial que pode arruinar as contas futuras”, advertiu
o deputado municipal, acusando o executivo de irresponsabilidade, já que
anuncia publicamente uma gestão rigorosa, mas internamente reconhece a
“incapacidade de controlar riscos financeiros básicos”.
No que diz respeito à execução orçamental, a CMF conseguiu em 2024 uma
receita líquida de 151,5 milhões de euros e uma despesa paga de 129,8 milhões
de euros, o que demonstra uma execução tecnicamente eficiente. Contudo, os
socialistas fazem notar que o esforço de execução foi muito dependente de
operações extraordinárias e de financiamentos pontuais, não correspondendo a um
crescimento estrutural da receita municipal. “Sem reforço estrutural das bases
financeiras, o Município continua vulnerável a choques externos”, entendem.
Em suma, segundo Sérgio Abreu, a prestação de contas de 2024 e o
Orçamento Suplementar de 2025 expõem uma gestão municipal focada no
imediatismo, incapaz de resolver os problemas estruturais e inconsciente dos
riscos futuros que acumula. Perante estes dados, a prestação de contas de 2024
mereceu o voto contra dos socialistas, ao passo que, no orçamento suplementar
de 2025, o PS optou pela abstenção.