A Coligação Confiança votou
contra a prestação de contas de 2024 da Câmara Municipal do Funchal, por
considerar que este documento é a prova do fracasso das políticas públicas do
atual executivo PSD/CDS.
Refere que "a gestão municipal tem sido marcada por uma carga fiscal
crescente sobre os funchalenses, pela degradação da liquidez da autarquia e por
graves falhas na execução orçamental".
"Esta prestação de contas é um retrato fiel da governação do PSD
no Funchal: mais impostos, mais taxas, mais penalizações para os funchalenses e
menos investimento com impacto real na qualidade de vida das pessoas", disse o vereador Miguel Silva Gouveia através de uma nota de imprensa.
E acrescenta: “Não podemos
aceitar que, num ano de normalidade económica, a Câmara opte por arrecadar
receitas históricas à custa do bolso dos cidadãos, enquanto compromete o futuro
financeiro do Município.”
A decisão da Confiança assenta
em 10 fundamentos técnicos e políticos que sustentam o voto contra:
"1. Fraca solidez do resultado
líquido, que apesar de ligeiramente positivo (2,7 M euros), não compensa o prejuízo
de 5M euros do ano transacto e depende de receitas extraordinárias e medidas
temporárias, não refletindo uma verdadeira melhoria estrutural das contas
municipais;
2. Cobrança fiscal em níveis
recorde, com 52,4 M euros em impostos diretos e um aumento de 43% nas taxas, multas
e penalidades, sem reforço proporcional nos serviços prestados;
3. Queda acentuada da
liquidez, com menos 7 milhões de euros em caixa, revelando a crescente
dificuldade em gerar excedentes financeiros;
4. Graves falhas na execução
do investimento, com apenas 58% do Plano Plurianual de Investimentos executado,
sinal da incapacidade em cumprir compromissos com a população;
5. Persistência e crescimento
de uma dívida monumental à ARM, superior a 52 M euros, que já originou execuções
fiscais e decisões judiciais desfavoráveis. Uma "bomba-relógio" que o
actual executivo abraçou e, em 4 anos, manifesta-se incapaz de desmontar,
apesar de ter aumentado em 2024, quase 7% nas cobranças de água aos
funchalenses.
6. Provisões excessivas (57,6
M euros), sem critério claro e transparente, levantando dúvidas sobre a sua
utilização para ajustamentos político-contabilísticos;
7. Litígios judiciais de
elevado risco, com mais de 27 M euros em passivos contingentes, colocando em causa a
sustentabilidade futura do orçamento;
8. Recurso a receitas
extraordinárias, como a Taxa Municipal Turística, usada para compensar a
incapacidade de gerar receita corrente estável e captar investimento;
9. Ausência de melhorias face
às fragilidades assinaladas em 2023, como a valorização dos activos, rigor na
execução e manipulação das rubricas de despesa;
10. Falta de visão estratégica
e coerente, com um executivo mais empenhado em maquilhar resultados do que em
reformar a máquina autárquica, valorizar os trabalhadores ou planear o futuro".
Por todas estas razões, a
Confiança considera que" estas contas não merecem aprovação e mantêm a coerência
com o voto contra já assumido no ano anterior".
“O Funchal precisava de
uma gestão transparente, com visão e compromisso. O que temos é um executivo
que se esconde atrás de resultados manipulados, falha nos compromissos com os
funchalenses e cobra receitas fiscal recorde”, conclui Miguel Silva Gouveia.