O PS-Madeira ameaça
avançar com um processo em tribunal contra o Governo Regional por causa do
corte radical nos apoios aos agricultores madeirenses, ao abrigo do Pedido
Único, mais conhecido por ‘parcelar’. Isso mesmo dá conta, esta tarde, em nota enviada à imprensa.
Em causa está, como
adianta a deputada Sílvia Silva, o silêncio do Governo sobre o corte de 75% no
apoio base à agricultura madeirense, escondido durante a campanha eleitoral e
sobre o qual o Executivo continua a não dar as explicações solicitadas pelo Grupo
Parlamentar do PS.
O assunto motivou, no
passado dia 5 de março, a entrada no Parlamento a um pedido
de esclarecimentos dirigido à secretária regional da Agricultura para explicar
a redução dos apoios anuais da ‘Medida 1’ – de 700 para 180 euros e de 400 para
100 euros, consoante se tratem de explorações superiores ou inferiores a
5.000m2 – que beneficia todos os agricultores registados no Sistema de
Identificação Parcelar que se candidatem ao Pedido Único.
Soube o PS que na formação interna dada aos funcionários dos balcões que recebem as
candidaturas, "a informação sobre a redução dos apoios estava disponível, mas
terá sido dada orientação clara para que esse dado não fosse transmitido aos
agricultores, levando-os a assinar o compromisso às cegas, sem saberem o valor
das ajudas que irão receber no fim do ano".
Saliente-se que, numa
reação à denúncia do PS, que acusa o Governo Regional de violar a Portaria n.º
101/2019, de 13 de março, que define o valor base do apoio à agricultura
madeirense, a secretária regional da Agricultura assumiu o corte nas ajudas da
União Europeia ao dizer que o mesmo seria compensado através do Orçamento
Regional. Contudo, perante um pedido oficial de justificação que informe para
onde foi desviado o dinheiro, a governante, que agora deixa o cargo, não emitiu
qualquer resposta até ao fim do prazo administrativo imposto pelo Parlamento
Regional para o fazer.
Ora, como afiança
Sílvia Silva, o PS não desiste de obter uma resposta cabal por parte do
Executivo, ponderando, por isso, recorrer ao Tribunal Administrativo para
assegurar que os agricultores recebem os esclarecimentos a que têm direito.
Os socialistas querem
saber se o Governo Regional confirma a intenção de alterar os atuais valores
das ajudas, nomeadamente de 400 e 700 euros para 100 e 180 euros,
respetivamente, e pedem ainda esclarecimentos sobre a forma como o Executivo
diz que irá compensar os agricultores depois da redução drástica dos apoios,
pedindo exemplos claros e concretos de que “nenhum agricultor receberá menos do
que em 2024”, tal como garantiu a secretária da tutela, Rafaela Fernandes.
Caso o corte do apoio
seja confirmado, o PS quer saber para onde foi desviado o dinheiro subtraído
aos agricultores. Os socialistas suspeitam que a “incompetência na gestão dos
fundos do POSEI por parte do Governo Regional” esteja na base deste “roubo aos
agricultores”, mas, ainda assim, aguardam esclarecimentos do Executivo para
sustentar a sua teoria.
A
parlamentar socialista não deixa também de lamentar que, depois de tantas
crises que evidenciaram a nossa dependência alimentar do exterior, o Governo
“ainda não tenha percebido a importância da agricultura regional para a
resiliência da Região face a ameaças externas, como a guerra comercial que só
agora começou”.