A
candidatura do Livre pelo círculo da Madeira às eleições para a Assembleia da
República, liderada por Marta Sofia, defende que a Madeira precisa de
uma nova abordagem à gestão pública, centrada na responsabilidade, na
integridade e na participação cidadã. O pacote inclui seis propostas
estruturais para transformar o modelo de gestão financeira regional, com base
na transparência, integridade e responsabilização. A Madeira merece
instituições fortes, fiscalizadas e ao serviço do bem comum.
“Por uma Autonomia ao Serviço das Pessoas, Livre de
Corrupção”,
o Livre propõe seis eixos de intervenção legislativa:
- Transparência Orçamental
Total
Criação de plataformas públicas
e acessíveis para visualização em tempo real dos orçamentos e da execução
financeira. Todas as entidades públicas e empresas participadas deverão
publicar contratos, despesas e adjudicações online, promovendo um
verdadeiro escrutínio cidadão. - Reforço da Fiscalização e
Auditoria Independente
Fortalecimento do Tribunal de
Contas e da Inspeção-Geral de Finanças com secções autónomas para as
regiões. Criação de um organismo regional de auditoria independente, com
poderes de investigação e publicação de relatórios públicos. - Combate à Oligarquia
Económica Regional
Imposição de limites legais à
concentração de adjudicações públicas em grupos empresariais dominantes.
Todos os concursos, incluindo subcontratações, deverão obedecer a
critérios objetivos, públicos e verificáveis. - Limitação de Ajustes Diretos
e Parcerias Público-Privadas (PPPs)
Redução drástica do recurso a
ajustes diretos e fixação de um teto percentual face ao orçamento total.
As novas PPP deverão passar por análises de custo-benefício independentes
e processos de consulta pública. - Protecção e Incentivo a
Denúncias (Whistleblowers)
Criação de canais seguros e
anonimizados para denúncias de corrupção, com garantias legais contra
represálias. Estabelecimento de incentivos a denunciantes que contribuam
para evitar prejuízos ao erário público. - Reforma das Empresas
Públicas Regionais
Revisão profunda da rede de
empresas públicas, de entidades redundantes ou cronicamente deficitárias.
Auditorias externas obrigatórias e publicação anual dos resultados.
O Livre defende uma "nova cultura política na Madeira, assente na transparência, no
rigor e na responsabilidade. Estas propostas serão levadas à Assembleia da
República com a determinação de garantir uma autonomia que sirva
verdadeiramente as pessoas, livre de corrupção e opacidade".
Estas medidas
reforçam o compromisso do Livre com "uma autonomia verdadeiramente ao serviço
das pessoas, onde a transparência, a justiça fiscal e a boa governação são
pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável da Madeira".