O Público noticia hoje que o
CDS-PP perdeu milhares de euros por se ter atrasado a pedir a subvenção para as
despesas da campanha eleitoral às Legislativas na Madeira em Maio de 2024.
Pela lei, explica o artigo, os
partidos devem pedir ao presidente da Assembleia da República a subvenção para
as campanhas eleitorais “nos 15 dias posteriores à declaração oficial dos
resultados eleitorais”. Ora, estes foram publicados a 3 de Junho, pelo que o
prazo para requerer a subvenção terminou a 26 de Junho – e o partido não o fez.
O pedido do CDS-PP foi enviado apenas em 10 de Julho.
A notícia é confirmada ao DIÁRIO
pelo advogado e militante do CDS-PP/Madeira Ricardo Vieira, que dá
efectivamente conta de ter havido um atraso no pedido de subvenção para as
despesas da campanha das ‘Regionais’ de Maio de 2024, mas acrescenta ainda que
o partido não foi notificado de tal decisão.
“Apresentamos as despesas, mas fomos
na altura notificados da hipótese do presidente da Assembleia [da República] negar
a atribuição dessa subvenção porque havia ali um incumprimento de prazos, mas
mesmo assim a admitir essa questão dos prazos, apresentamos os documentos todos”,
assume o centrista, dizendo que aguardam agora a notificação 'oficial' desta perda de
subvenção.
No entanto, conforme acrescenta, “pode
haver possibilidade de recurso”, mas sendo certo que de o não recebimento da
subvenção deixa o partido “mais pobre” por ter de assumir facturas passadas.