A Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, abriu concurso público para a celebração
de um contrato de concessão de exploração do Parque de Estacionamento (Fração
A) do Centro Cívico de Santana, anunciou hoje a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.
"O contrato terá um prazo de execução de cinco anos,
podendo ser renovado por igual período, se as partes assim o entenderem, até ao
máximo de duas renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de
15 anos, incluindo as renovações", sendo o valor base do procedimento 17.110 euros (mais IVA), o que corresponde a um valor base
mínimo mensal de 290 euros (mais IVA), detalha o comunicado remetido às redacções. A mesma nota indica que "o adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual".
O Centro Cívico de Santana é um empreendimento que
engloba vários serviços públicos e de atendimento, direccionados para a
população. O edifício engloba serviços de: Cartório, Conservatória, Finanças,
Segurança Social, bem como a sede da Junta de Freguesia de Santana, o balcão da
Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, além de uma ampla praça e zonas
ajardinadas.
O parque de estacionamento, localizado no piso -1 do
edifício, é composto por um total de 72 lugares, incluindo três estacionamentos
para utentes com mobilidade reduzida. No local também existem zonas técnicas,
um escritório com zona de receção/ pagamentos e uma instalação sanitária, e
respectivos acessos rodoviários e pedonais, numa área total de 845m2.
"Este
espaço é essencial para a dinamização de Santana, em benefício da comunidade e
de todos aqueles que visitam o concelho, muito procurado pelos turistas", sublinha a presidente do conselho de administração da Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, Nivalda Gonçalves.
A responsável realça, por
outro lado, que "os diversos serviços públicos instalados no local potenciam a
procura da população em geral pelo estacionamento, beneficiando também a
organização da mobilidade e procurando responder à falta de estacionamento na
zona central da cidade de Santana, mais visível em momentos de eventos ou de
grande afluência turística".
Refira-se que as peças do concurso encontram-se disponíveis para
consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com
e na sede da Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, sita ao terceiro andar do Edifício do Governo Regional, na Avenida Zarco, no Funchal.
A
disponibilização das peças do concurso e toda a tramitação do procedimento,
será feita na plataforma electrónica https://www.acingov.pt. As propostas
deverão ser apresentadas até às 23h59m, do dia 17 de Abril de 2025.