A Confiança denuncia, hoje, através de comunicado, que a Câmara Municipal do Funchal está a "desviar habitações
municipais para um novo programa de arrendamento, contornando o actual
regulamento de atribuição de habitação social e ignorando as mais de duas mil
famílias que há anos aguardam na lista da SocioHabita Funchal, cumprindo todos
os requisitos de elegibilidade e mantendo a sua documentação actualizada".

"Se a Câmara do Funchal tem
apartamentos disponíveis, então que os entregue a quem precisa e já está
inscrito na SocioHabita para esse efeito. Há milhares de famílias a aguardar
por uma resposta da autarquia, com processos completos e devidamente atualizados.
Como é possível que, em vez de se dar prioridade a estas pessoas, se crie um
novo regulamento para entregar apartamentos por outros critérios? Quem é que o
executivo PSD pretende beneficiar com esta decisão?", questiona Miguel Silva Gouveia.

O vereador considera que
este regulamento é "uma tentativa de ultrapassar as regras estabelecidas",
permitindo que novos candidatos passem à frente de quem espera há anos.
A coligação faz questão de recordar que a actual presidente afirmou que este novo regulamento seria
utilizado para a atribuição dos 33 fogos que estão a ser construídos na Nazaré,
financiados em 4,8 milhões de euros, ao abrigo do protocolo firmado em 2020 entre a CMF e o
IHRU.

“Esse protocolo, na sua cláusula primeira, previa a atribuição de
habitação a 202 agregados familiares, correspondentes a 831 pessoas, que vivem
em condições habitacionais indignas no Município, constantes da lista existente
e não de um novo regulamento feito à medida de vontades políticas de ocasião”,
lembra Miguel Silva Gouveia.

O autarca da
Confiança reforça que o actual executivo deve explicações aos funchalenses
sobre este processo: “Não estamos a falar de um novo regulamento para apoio
às rendas em casas privadas porque esse já existe, chama-se Subsídio Municipal
ao Arrendamento e foi criado durante os nossos mandatos. O que pretendem criar
é uma nova forma de atribuir fogos que pertencem ao município e que deveriam
ser entregues a quem aguarda na lista de habitação social. Este regulamento não
é uma resposta à crise habitacional, é um atalho para favorecimento de alguns e
que coloca em causa a equidade e a transparência na gestão da habitação municipal.”

A Coligação
Confiança exige que a autarquia clarifique os seus critérios e assegure que os
apartamentos municipais são atribuídos com justiça e transparência, garantindo
que as famílias que mais precisam sejam finalmente contempladas.