O Partido ADN – Madeira "questiona as autoridades
regionais, em especial a Câmara Municipal do Funchal (CMF), para a forma como
serão instaladas em breve as câmaras de vigilância na cidade do Funchal, em que
moldes serão as mesmas utilizadas e quem terá acesso às mesmas, pois já todos
sabemos que serão investidos cerca de 1 milhão e 400 mil euros para esse
efeito, visando essencialmente o combate ao crime através da sua dissuasão,
assim como a possibilidade de consulta e gravação de imagens que poderão servir
como meio de prova judicial", questiona Miguel Pita, coordenador regional em nota de imprensa este sábado.
Assim, explicando melhor, "o que o ADN pretende averiguar é se essas câmaras de
vigilância possuem (ou podem vir a possuir) a possibilidade de captação de
dados biométricos que podem por em causa a nossa privacidade e respectiva
protecção de dados, pois consideramos normal e apoiamos a vigilância do
controlo de trânsito rodoviário através das CCTV, assim como no combate ao
crime e actos de vandalismo, mas também temos de zelar pelos nossos Direitos
Liberdades e Garantias previstos na Constituição da República Portuguesa", argumenta.
Lembra Miguel Pita que "dados biométricos" consistem "em medidas biológicas ou
características físicas que podem ser usadas para identificar as pessoas
através da foto e respectivas informações pessoais que constam no nosso cartão
de cidadão português (Europeu) e em alguns países essa tecnologia está a ser
utilizada para simplesmente vigiar, controlar e monitorizar os movimentos de
qualquer cidadão comum que possui direito à sua privacidade", explica.
Por isso, lembrando "toda a população madeirense e
porto-santense para tudo o que se passou entre os anos 2020 e 2022, em que nos
foi condicionada a liberdade de movimentos de forma totalmente ilícita, com
cercas sanitárias, confinamento obrigatório e restrição de acessos a espaços
públicos ao ar livre, como praias, parques e até mesmo à simples visita a
cemitérios sem passaporte sanitário, sob pena de multa ou até mesmo prisão para
quem desobedecesse, tudo isto de forma ilegal e sem fundamento que se
justificasse tais medidas, no entanto isso realmente sucedeu e presentemente
essa mesmas autoridades que nos condicionaram na altura, agora tentam negar ou
branquear esses factos".
Nesse sentido, insistindo na temática, "o Partido ADN – Madeira pretende a clarificação deste
assunto, pois receia que num futuro próximo e através do uso abusivo dessa
tecnologia, nos tentem novamente condicionar os acessos a zonas públicas a
determinadas horas do dia e possamos vir a ser identificados através dessas
câmaras que essencialmente servirão para limitar os movimentos de qualquer
simples cidadão comum, em detrimento do combate ao crime", conclui.