"No âmbito da implementação dos sistemas eletrónicos previstos no Código Aduaneiro da União (CAU), foi desenvolvido pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) o novo Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias (SiMTeM)", informou ontem a APRAM. "Este sistema visa substituir o anterior SDS e assegurar a tramitação eletrónica da Notificação de Chegada do meio de Transporte, as Declarações de Depósito Temporário e a Apresentação das Mercadorias", acrescenta.
Assim, realça a Administração dos Portos da Madeira, "o SiMTeM entrará em funcionamento nos portos nacionais em que ainda não se encontra implementado, ao longo do dia 5 de Dezembro de 2025 através da sua interligação com a Janela Única Logística (JUL). Esta implementação abrange, assim, os portos da Região Autónoma da Madeira: Funchal, Caniçal e Porto Santo".
A APRAM refere, ainda, que "o novo sistema SiMTeM abrangerá escalas de navios com data prevista de chegada a estes portos igual ou posterior a 9 de Dezembro de 2025", ficando, desta forma, "os agentes de navegação que já possuam escalas criadas e registadas com data prevista de chegada igual ou posterior a dia 9 de Dezembro, terão as suas escalas automaticamente migradas para o novo sistema SiMTeM a partir do dia de entrada em produção".
E remete para consultar mais informações sobre o tema no Portal das Finanças.
Recorde-se que já hoje a Associação de Transitários de Portugal pediu o adiamento de plataforma para a harmonização aduaneira europeia.