O
Representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, aproveitou a
apresentação de cumprimentos de Natal dos membros do Governo Regional, esta manhã,
no Palácio de São Lourenço, para anunciar que assinou hoje mesmo a promulgação do
Orçamento Regional para 2026, e fez votos que o diploma seja publicado no
Diário da República até final do ano, para que possa entrar em vigor no dia 1
de Janeiro.
“É um Orçamento esperançoso. Nós temos hoje um
orçamento que dá maior rendimento às empresas e às pessoas”, considerou o juiz
conselheiro madeirense. Com Miguel Albuquerque e todos os secretários regionais
presentes, Ireneu Barreto fez um apelo para que “haja a justiça distributiva”,
no sentido de que “o Governo se preocupe cada vez mais com aqueles que, por
razões diversas, têm dificuldade em ter acesso ao mínimo de conforto na Região”.
“Nós somos uma Região rica, que tem um PIB superior à média nacional e temos de
saber viver com essa situação e distribuir esse conforto às pessoas. O Governo
tem feito um esforço enorme nesse sentido, quer na educação, quer na saúde,
quer em outros aspectos sociais e hoje estou grato por isso”, completou.
Em jeito de
balanço a 2025, Ireneu Barreto afirmou que “este foi um ano de estreita
colaboração entre o Governo Regional e o Representante da República”, em que
não tiveram “nenhuma divergência de fundo”. Reconheceu, contudo, que houve “uma
divergência de forma” na regulamentação do sector do TVDE. No entanto, salientou
que está de acordo que “a Região precisa de ter um regime específico” para este
sector, pois “está-se a transformar numa situação caótica”. Recordou ainda que
deu o seu apoio ao Governo Regional na regulamentação do sector ‘rent-a-car’.
Miguel
Albuquerque agradeceu "toda a colaboração institucional profícua" que
tem tido ao longo dos anos da parte do Representante da República. "Nunca
tivemos nenhum conflito", assinalou o chefe do executivo. Ainda assim,
reconheceu que houve "alguns períodos conturbados", mas que foi
possível ultrapassar.