São dez as propostas de alteração que o Grupo
Parlamentar do PS-Madeira vai apresentar ao Orçamento Regional para 2026, que
começa a ser debatido amanhã na Assembleia Legislativa da Madeira.

"Os socialistas avançam com um conjunto de
propostas para melhorar o documento apresentado pelo executivo, o qual,
entendem, constitui um recuo em relação ao orçamento anterior e reflecte um
Governo Regional que desistiu dos madeirenses", indica nota à imprensa.

É por isso que, como adianta o líder parlamentar
do PS, Paulo Cafôfo, o partido apresenta dez propostas em áreas prioritárias,
recordando que irá abster-se na votação na generalidade, mas fazendo depender a
posição na votação final global do acolhimento destas mesmas medidas.

Entre as diferentes propostas, a habitação assume
um lugar de destaque. Os socialistas "condenam o corte de 60 milhões de euros
para o setor e defendem a criação de um Programa Integrado de Acesso à
Habitação Pública, de modo a garantir a continuidade do investimento público
estruturante nesta área após o fim do Plano de Recuperação e Resiliência,
contribuindo para responder à crise que se vive no sector".

Entre as várias medidas, o programa prevê que seja
assegurada uma percentagem mínima de habitação acessível em empreendimentos
imobiliários de determinada dimensão, devendo, para o efeito, o Governo avançar
com incentivos públicos, envolvendo os privados nesta estratégia que visa
também promover a coesão social e territorial, evitando “zonas para ricos e
para pobres”. Os socialistas querem também que seja adoptado o programa
‘Primeira Chave’, para o acesso à primeira casa, através da modalidade de renda
resolúvel, regime em que a renda paga contribui, total ou parcialmente, para a
aquisição progressiva do imóvel, permitindo que o arrendatário se torne
proprietário.

Para custear o investimento na habitação, o PS
propõe o recurso às verbas das ajudas ilegais que foram atribuídas a empresas
da Zona Franca da Madeira, que estão a ser recuperadas pelo Fisco (a Região já
arrecadou 143 milhões de euros de um total de 839 milhões), bem como outros
mecanismos financeiros regionais, nacionais e europeus.

No campo da Saúde, o PS critica o corte de 50
milhões de euros para o SESARAM e, atendendo aos problemas que enfermam o
sector, propõe que o Governo reponha esse mesmo montante no orçamento do próximo
ano.

Por outro lado, os socialistas denunciam as
prioridades invertidas do executivo e defendem a redução da despesa pública com
a construção de campos de golfe, área onde está previsto um gasto de 20 milhões
de euros. Querem, igualmente, que haja um corte nas gorduras e despesas
desnecessárias do Governo, o que representaria uma poupança de 29 milhões de
euros para investir onde realmente é prioritário.

No domínio da educação, o PS volta a propor a
gratuitidade das creches para todas as crianças na Região, bem como o fim das
propinas para os estudantes madeirenses que frequentam o ensino superior.

Os socialistas mostram-se também preocupados com
os baixos rendimentos dos madeirenses, pelo que insistem na necessidade de
baixar o IVA em todas as taxas, aplicando o diferencial fiscal máximo de 30%,
na atribuição do subsídio de insularidade aos trabalhadores do privado e do
social, bem como no aumento do Complemento Regional para Idosos para 1.800
euros/ano.

Por fim, olhando ao sector primário, o PS defende a cobertura integral
dos montantes atribuídos aos agricultores no âmbito do POSEI e do PEPAC através
do Orçamento Regional, sempre que os fundos comunitários se revelem
insuficientes, eliminando cortes e rateios.