A autarquia da Ponta do Sol apresentou
o Orçamento para 2026, no valor global de 12.536.127 euros, marcando o
início de um novo ciclo autárquico sustentado no programa sufragado pela
população nas últimas eleições.
Em nota emitida pela autarquia é dado conta que o documento assume-se "como o principal instrumento de concretização
das políticas públicas do executivo para o quadriénio 2026-2030 e surge num
contexto económico favorável a nível local, regional e nacional, embora
condicionado por um cenário internacional incerto."
Segundo a edilidade, o novo mandato assenta na ambição de construir
“uma Ponta do Sol mais igual, justa e solidária”, apostando numa administração
mais próxima das pessoas, com serviços modernos e eficientes, capaz de tornar o
concelho mais atrativo, competitivo e sustentável.
Existem três dimensões de actuação e prioridades estratégicas: políticas e investimentos municipais, dependentes exclusivamente da ação da Câmara; parcerias institucionais, com o Governo Regional, Governo da República e entidades intermunicipais e parcerias público-privadas,
visando investimentos alternativos, atração de capital e captação de
fundos comunitários.
"Estes vectores darão origem às medidas a
implementar entre 2026 e 2030, incluindo dossiês que ultrapassam o próprio
mandato, como o processo da nova Esquadra da PSP da Ponta do Sol, pendente
desde 2009", refere a autarquia, acrescentando que o plano estratégico integra ainda 13 eixos prioritários: da gestão autárquica à
mobilidade, passando pela habitação, educação, agricultura, cultura, turismo,
ambiente, energia, empreendedorismo, cooperação territorial e segurança
pública.
3,8
milhões para Gestão Autárquica
No primeiro ano de mandato, o executivo
pretende concretizar uma profunda reestruturação dos serviços municipais,
orientada para a eficiência, a modernização administrativa e a melhoria das
condições de trabalho. Entre as prioridades está também a implementação do
Regime Geral de Protecção de Dados e das normas de Cibersegurança, áreas onde a
autarquia reconhece a necessidade de uma intervenção urgente para garantir o
cumprimento legal e a segurança dos processos internos.
Paralelamente, o município está a preparar um
conjunto alargado de novos regulamentos de apoio social, que reforçam o
compromisso com a população. Entre estes destacam-se o Vale Municipal do Idoso,
destinado a despesas de saúde em farmácias do concelho; as bolsas de estudo
para estudantes do Ensino Superior, com valor uniforme e possibilidade de
complemento por mérito; o apoio mensal à natalidade durante os primeiros cinco
anos de vida da criança; a comparticipação nas mensalidades das creches para
todas as crianças residentes; a reativação do Cartão Jovem (1-35 anos), com
benefícios fiscais e descontos; e a reformulação do programa de apoio a
moradias degradadas.
Novas respostas e parcerias para a habitação e social
Na área da habitação, o executivo
pretende recuperar vários anos de atraso nas políticas públicas, destinando 135
mil euros a estudos, projetos e ações preparatórias que permitam lançar um
programa mais ambicioso de construção e reabilitação de imóveis, em articulação
com o Governo Regional e com promotores privados. Entre as prioridades
imediatas está a revisão da Estratégia Local de Habitação, a criação de um
programa dedicado a casais jovens e a negociação do reaproveitamento de antigos
edifícios escolares para uso habitacional.
Já no sector social, estão reservados 255
mil euros para reforçar respostas e preparar investimentos estruturais, com o
objetivo de dar maior suporte às famílias, idosos e pessoas dependentes. Está
prevista a elaboração de um Plano Estratégico de Intervenção Social, o reforço
dos apoios existentes e a criação de novas respostas, nomeadamente um Gabinete
de Apoio Social e um novo Lar de Idosos, a desenvolver através de parcerias
privadas.
Reactivação de estruturas e novos
equipamentos
O executivo compromete-se a reforçar a ligação
às escolas e reativar o Conselho Municipal da Educação, uma medida estratégica
para promover a colaboração constante com a comunidade educativa. Entre as
prioridades está a atribuição de bolsas de estudo para o Ensino Superior, com
um valor igual para todos os estudantes do concelho, que será implementada no
próximo ano letivo. Este investimento reflete a aposta do município em apoiar
de forma igualitária os jovens no acesso à educação superior.
Na área desportiva, além da requalificação das
infraestruturas existentes, estão previstos investimentos em novos
equipamentos, como a construção de um campo de areia e um campo de padel,
projetos que visam combater o abandono de espaços desportivos nos últimos anos.
O total de 262 mil euros para o setor de desporto será alocado a essas
melhorias, promovendo a prática desportiva para todos os cidadãos e estimulando
a utilização dos espaços públicos.
No âmbito da juventude, o executivo planeia a
criação do Conselho Municipal da Juventude, com o objetivo de incentivar a
participação ativa dos jovens na vida política e social da comunidade. Além
disso, uma verba destina-se à implementação de políticas de apoio aos jovens,
incluindo a redução de taxas e a concessão de benefícios fiscais a jovens
casais, de modo a fomentar a fixação de novas famílias no concelho.
O total de 514 mil euros alocados para
Educação, Desporto e Juventude visa uma melhoria substancial da oferta e infraestrutura
nessas áreas essenciais para o desenvolvimento e bem-estar da população.
Reforço da rega
Com um investimento inicial de 340 mil euros, a autarquia pretende dar início a um conjunto de projectos estruturantes para o
sector agrícola. Entre as medidas previstas está a construção de caminhos
agrícolas nas três freguesias, facilitando o acesso às explorações, apoiando o
trabalho no campo e aproximando habitações isoladas das vias principais.
100 mil euros para a gestão do espaço público
O executivo destina 100 mil euros à
execução de instrumentos fundamentais de planeamento e ordenamento do
território, que visam organizar o crescimento do concelho de forma sustentável
e eficiente. "Entre as acções previstas estão a conclusão da alteração ao Plano
Director Municipal, a elaboração do Plano Urbanístico da Reta dos Canhas e o
desenvolvimento do Plano de Pormenor da Marginal da Madalena do Mar, cobrindo
toda a frente-mar entre o Canto do Passo e a Banda d’Além. Estes projetos
permitirão criar soluções urbanísticas mais coerentes, qualificadas e ajustadas
às necessidades atuais da população e à valorização do espaço público", refere a autarquia.
1 milhão de euros para a valorização da cultura
Ao longo do ano, o município prevê investir cerca de 1 milhão de euros na valorização da cultura local, com especial enfoque na reformulação do modelo de apoios culturais e na reestruturação dos principais eventos do concelho. "O objectivo é reforçar tradições, apoiar associações e promover manifestações culturais que constituem a identidade própria da Ponta do Sol, garantindo que a vida cultural se mantenha dinâmica, participativa e próxima da comunidade", refere.
Actualização
do estudo estratégico e novas infraestruturas
Com um investimento de 51 mil euros, a Câmara
Municipal vai reativar e atualizar o Projeto Turístico do concelho,
inicialmente elaborado entre 2013 e 2017, com o objetivo de descentralizar os
fluxos turísticos e reforçar a oferta económica local. Estão previstas
melhorias nos percursos existentes, criação de novos trilhos classificados como
PR, construção de miradouros e zonas de lazer para visitantes e população.
Para
reduzir o congestionamento na zona da Lombada, serão implementadas novas áreas
de estacionamento, incluindo um parque junto à Levada do Moinho, bem como a requalificação
do Largo da Pereirinha, promovendo uma circulação mais ordenada e acessível.
2,838 milhões de euros a ações estruturantes nas áreas do ambiente e bem-estar animal
O executivo destina um total de 2,838 milhões
de euros a ações estruturantes nas áreas do ambiente e bem-estar animal,
distribuídos entre água potável (1,5 M€), saneamento (316 mil €), resíduos (950
mil €) e projetos para animais (72 mil €).
Entre as medidas previstas
destacam-se a renovação das redes de água potável e a expansão do saneamento, a
elaboração de um Plano de Resíduos para melhorar a gestão e recolha, e a
criação de um vazadouro municipal que permita combater despejos ilegais.
Serão
ainda estabelecidas parcerias com o Governo Regional para implementar caminhos
florestais funcionais como faixas corta-fogo e promovido um Plano Municipal de
Bem-estar Animal, incluindo a criação de um canil/gatil intermunicipal para a
zona Oeste, reforçando a proteção e cuidado dos animais no concelho.
Edifícios certificados e mobilidade
elétrica
O Município vai investir um total de 422
mil euros, distribuídos entre certificação energética dos edifícios
públicos e mobilidade elétrica, com o objetivo de promover a eficiência
energética e a sustentabilidade. As medidas incluem a certificação energética
das instalações municipais, a renovação gradual da frota por veículos mais
ecológicos e a instalação dos primeiros postos de carregamento elétrico no
concelho, um passo decisivo para apoiar a transição para uma mobilidade mais
sustentável.
92 mil euros para incentivos
e participação cidadã
Serão destinados 92 mil euros a iniciativas que visam dinamizar a economia local e
reforçar a participação dos cidadãos. Entre as medidas previstas estão
incentivos à "criação de novos negócios e ao empreendedorismo local, a
reformulação do Programa de Emprego em articulação com o tecido empresarial, e
a implementação do Programa Pontassolense Participativo, que permitirá aos
moradores envolver-se directamente nas decisões municipais e contribuir para o
desenvolvimento económico do concelho."
Quase 3 milhões para a mobilidade
O município destina 2,8 milhões de euros à
fase de planeamento e projecto de um conjunto de medidas estruturantes para a
mobilidade no concelho.
Está previsto ainda um Plano Integrado de
Requalificação da Rede Viária e Sinalização, a cinco anos, e a criação de um
novo parque de estacionamento na vila, através de parceria público-privada.
Reforço das juntas e novas ligações
institucionais
O orçamento destina 170 mil euros ao reforço
da cooperação territorial, incluindo um aumento de 20% nos apoios às juntas de
freguesia, com o objetivo de fortalecer a sua autonomia financeira e capacidade
de atuação.
A Câmara pretende ainda estreitar relações com o Governo Regional,
superando períodos de conflito político, e dar continuidade ao contrato
interadministrativo com o Estado para a construção da nova Esquadra da PSP,
assegurando a execução de projetos estratégicos que beneficiem diretamente a
população e promovam a boa governação local.
A concluir, o autarca Rui Marques refere que o executivo reforça o plano apresentado, traçando um "caminho para os próximos quatro anos".