O
presidente do Governo Regional da Madeira afirmou, hoje, em Bruxelas, que “a
proposta actualmente em discussão na Comissão Europeia põe em risco o regime das
Regiões Ultraperiféricas (RUP)”.

A dita proposta “viola o Artigo 349.º do Tratado [de Lisboa], porque ignora
as nossas especificidades e tenta renacionalizar políticas que devem continuar
a ter intervenção directa da União Europeia. Isto é inaceitável”, disse Miguel
Albuquerque, que participou na jornada oficial que assinalou os 30 anos da
Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas.

Albuquerque evidenciou que, caso esta proposta avance “a
Madeira perde capacidade de desenvolvimento, de coesão social e de afirmação
europeia”.

“Desde 1985 beneficiámos muito dos fundos europeus — muito
mais do que do apoio directo do Estado português — e não podemos voltar atrás”,
enfatizou o líder do executivo madeirense, que chamou também à responsabilidade o Governo da República.

“Estamos a alertar a Comissão e a exigir que Portugal,
França e Espanha defendam as suas regiões ultraperiféricas. Os Estados têm
responsabilidade política nesta matéria”, vincou.

O presidente do Governo Regional da Madeira
realçou ainda que “é fundamental garantir que as RUP têm acesso real aos
fundos ligados à defesa, segurança, ciência e competitividade”.

“Sem segmentos próprios, esses recursos acabam sempre nas
grandes potências europeias, devido aos seus lobbies”, acrescentou.

O ponto alto da jornada oficial que assinalou os 30 anos da Conferência dos
Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, em Bruxelas, foi a assinatura da
declaração dos presidentes das RUP sobre o Quadro Financeiro Plurianual
2028-2034.

A declaração conjunta será agora transmitida
oficialmente à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros,
numa fase em que se definem as prioridades financeiras da União para a próxima
década.

A declaração assinada pelas nove RUP reúne
"preocupações comuns" sobre a proposta de Quadro Financeiro
Plurianual para 2028-2034, alertando para "o impacto que algumas das
orientações da Comissão Europeia podem ter na coesão, na agricultura, nos
transportes e nos fundos estruturais", adianta ainda. De acordo com o executivo açoriano, "as RUP pedem
que o próximo ciclo financeiro assegure estabilidade, previsibilidade e uma
abordagem realista às suas necessidades, lembrando que o contributo destes
territórios para a Europa exige um compromisso recíproco das instituições
europeias".

O texto reforça também a importância estratégica
destas regiões para a União: a gestão das fronteiras externas, as vastas áreas
marítimas sob responsabilidade europeia, a biodiversidade única e a
vulnerabilidade crescente aos fenómenos climáticos extremos.

Os trabalhos contaram também com duas mesas-redondas:
uma dedicada à evolução das políticas europeias para as RUP desde 1995 e outra
focada nos riscos e desafios colocados pela proposta do Quadro Financeiro
Plurianual (QFP) 2028-2034.