A empresa de transportes públicos Horários do Funchal lançou hoje, 13 de Novembro, e até 30 de Janeiro de 2026, "uma campanha de sensibilização dedicada
ao combate à ocupação irregular das paragens por viaturas não afetas ao serviço
de transporte público, bem como ao estacionamento em locais onde dificulta a
manobra/passagem dos autocarros", anuncia em comunicado.

Assim, "para assegurar o sucesso da campanha e promover a alteração
de comportamentos, a HF conta com entidades-chave, nomeadamente a PSP a quem
foi solicitado a intensificação da fiscalização a este tipo de infrações, que
prejudicam um serviço público essencial", avisa.

Esta campanha conta, ainda, "com a
colaboração da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI), do
Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM, da Câmara Municipal do Funchal,
da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, e das Juntas de Freguesia da área de
atuação geográfica da empresa (Funchal e Curral das Freiras)", entidades às quais "foi solicitada a partilha das publicações da campanha nos seus meios de
comunicação, como redes sociais, site e newsletters, de forma a ampliar o
alcance da mensagem".

Realça ainda que "o estacionamento irregular em paragens gera um efeito dominó
de perturbações", uma vez que "quando os espaços assinalados como paragem estão ocupados,
os motoristas são obrigados a parar o autocarro em segunda fila", uma acção que "força os passageiros, especialmente idosos, crianças, pessoas com carrinhos de
bebé ou com mobilidade reduzida, a embarcarem e desembarcarem diretamente na
faixa de rodagem, aumentando exponencialmente o risco de acidentes. Impede
também, muitas vezes, a correta utilização das rampas de acesso para cadeiras
de rodas e a aproximação aos passeios", adverte.

Diga-se, que sendo utilizador de carros ou autocarros, são poucos os que nunca se depararam com situações do género.

"Veículos de grande porte estacionados irregularmente nas
paragens impossibilitam por completo a visibilidade", acrescenta. "Os passageiros que
aguardam podem não ser vistos pelo motorista do autocarro que se aproxima, e os
passageiros podem não ver o autocarro a chegar. Isto resulta em que muitas
vezes não seja perceptível a intenção de embarque", adverte ainda.

Por outro lado, "a paragem em segunda fila obriga todo o trânsito que segue
atrás do autocarro a parar, criando congestionamentos desnecessários", salienta outra situação que qualquer condutor ou passageiro de carro e autocarro já se deparou no seu dia-a-dia. "O tempo
de embarque e desembarque torna-se mais lento, o que causa atrasos que se
acumulam ao longo das viagens, prejudicando a pontualidade e a fiabilidade de
todo o serviço", lembra.

E ainda, reforça a parte mais 'chata' ou, melhor dizendo, mais dispendiosa destas acções. "O estacionamento abusivo nas paragens não é uma mera
inconveniência; é uma infração que compromete ativamente a segurança pública,
penaliza os utilizadores do transporte público e degrada a qualidade de um
serviço essencial para a cidade. A alínea C do artigo 49.º do Código da Estrada
proíbe a paragem ou estacionamento a menos de 5 metros para a frente e 25 metros para
trás dos sinais indicativos da paragem dos veículos de transporte coletivo de
passageiros. Assim qualquer manobra de paragem para a entrada e saída de
passageiros de viaturas que não sejam afetas ao transporte coletivo de
passageiros constitui uma infração sancionada com coimas de 30€ a 150€". Se não sabia, fica a saber.

A Horários do Funchal diz que, com esta campanha, "apela ao civismo de
todos os condutores, relembrando que uma paragem de autocarro livre é
fundamental para garantir a segurança dos passageiros e a eficiência de toda a
rede de transporte público", conclui.