O Secretário Regional de
Agricultura e Pescas da Madeira, Nuno Maciel, defendeu esta semana, nos Açores,
a importância de uma actuação concertada entre as Regiões Autónomas na defesa
dos interesses comuns das Regiões Ultraperiféricas (RUP´s) e da Política
Agrícola Comum (PAC).
“Não vamos baixar os
braços”, afirmou o governante madeirense, sublinhando que é “fundamental que os
Açores e a Madeira falem a uma só voz”.
Falando na Federação
Agrícola dos Açores - principal organização representativa dos agricultores
açorianos e que representa mais de 2000 associados, o governante lembrou que no
seu todo os arquipélagos representam “cerca de 500 mil pessoas”, alertando ser completamente
diferente ter dois governos regionais a falarem a uma só voz, quer para o País,
quer para a União Europeia, do que cada um transmitir ideias não concertadas.
“Aquilo que nos une é
sempre mais forte do que os pontos que nos possam separar”, disse o secretário
regional, revelando que a reunião com o seu homólogo açoriano serviu também
para criar uma 'task-force' conjunta, com o objectivo de “alinhar discursos e
posicionar as duas regiões autónomas” em matérias de interesse comum,
nomeadamente no sector agrícola e nas negociações europeias.
Entre os temas abordados
esteve também a possibilidade de reforçar acordos bilaterais entre os dois
arquipélagos, promovendo a troca de experiências e boas práticas, por exemplo ao
nível da pecuária ou da cultura da banana.
A visita aos Açores
insere-se no âmbito de um conjunto de contactos institucionais que já incluiu a
visita do vice-conselheiro para a Agricultura das Canárias, à Madeira e uma
próxima deslocação a Bruxelas, nos dias 5 e 6 de Novembro, para uma iniciativa
de alto nível que contará com a presença dos presidentes dos Governos Regionais
da Madeira, dos Açores e de Canárias, onde em cima da mesa estarão questões
ligadas ao POSEI e ao seu futuro financiamento.
Um encontro onde estará também
representada a agência de lobby europeu Eurodoom juntamente com alguns
comissários europeus, num esforço conjunto de Portugal, Espanha e França para
reforçar a posição das RUP no quadro da futura Política Agrícola Comum.
“A Europa só é Europa do
ponto de vista da zona económica exclusiva e do mar territorial graças às
regiões insulares. Essa dimensão deve ser vista como uma mais-valia”, lembrou o
governante, recordando que as RUP estão protegidas pelo artigo 349.º do Tratado
da União Europeia.
Nuno Maciel defendeu
ainda que, se necessário, as regiões devem ir “a todos os limites, até ao nível
judicial, para defender os seus direitos”, salientando que “isso só é possível
de forma concertada — envolvendo governos, associações e confederações do setor
primário”.
Por fim, o Secretário
Regional reiterou que "as autonomias não podem ser postas em causa".
“Colocar o envelope
financeiro europeu totalmente nas mãos do Estado-Membro seria um ataque à nossa
autonomia. Não podemos deixar que isso aconteça. As autonomias são conquistas
dos povos insulares, que vivem afastados dos centros de decisão, e não podem
ficar reféns de um governo central com a sua própria agenda”, rematou.