O governo apresentará ao país no decorrer do mês de outubro a proposta de orçamento de estado inserida num processo de discussão e negociação com os partidos políticos, organizações sindicais, entidades públicas e privadas de forma a definir o quadro macroeconómico para o país no próximo ano, focado previsivelmente na estabilidade das contas públicas, no controlo da divida e em criar um ambiente favorável ao investimento público
O referido documento define anualmente a política económica e financeira, assim como ficam estabelecidas, a previsão das receitas e das despesas e os instrumentos utilizados para efetivar as medidas que venham a ser aprovadas.