Está agendada para a próxima
quinta-feira, no plenário da Assembleia da República, a apreciação da Proposta
de Lei que procede à segunda alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia
Legislativa da Região Autónoma da Madeira, já aprovada no parlamento
madeirense.
Ao ser validada, passa a ser possível
o voto em mobilidade e o voto em braille, bem como terá de ser tida em conta a
paridade.
José Manuel Rodrigues acredita
que, se a proposta de alteração vier a ser aprovada na Assembleia da República
nos próximos dias, ainda vem a tempo de ser aplicada já nas próximas Eleições
Regionais, na eventualidade de Marcelo Rebelo de Sousa dissolver o parlamento
regional e convocar eleições antecipadas, como forma de resolver a crise
política que a Madeira atravessa.
“Há tempo”, disse o presidente da
Assembleia Legislativa quando questionado pelos jornalistas sobre esta matéria.
“Tudo depende da decisão do Senhor Presidente da República. Não se sabe se vai
dissolver a Assembleia e se haverá eleições. Mas se for esse o caminho, julgo
que se Assembleia da República apreciar amanhã a revisão da lei eleitoral para
a Região Autónoma da Madeira, se as eleições se realizarem dentro de 60 dias ou
90 dias, há possibilidade de já ser aplicada a nova lei, que prevê a paridade,
que prevê o voto em mobilidade e o voto em braile”, sustentou José Manuel
Rodrigues nas declarações prestadas após a Conferência de Representantes desta manhã.
A questão do voto em mobilidade, por exemplo, foi uma das
alterações mais vezes exigidas pelos vários partidos que se candidataram às
últimas Eleições Regionais.