O PS-Madeira
defendeu, hoje, a importância de garantir a plena inclusão social e laboral das
pessoas com deficiência, lamentando que, na Região, a promoção das políticas de
emprego para estes cidadãos "não tenha vindo a ser bem-sucedida".

Esta manhã, os
socialistas estiveram reunidos com o núcleo regional da Associação de Cegos e
Amblíopes de Portugal (ACAPO), com vista a se inteirar das preocupações destes
cidadãos, tendo Marta Freitas constatado o facto de, na Madeira, haver ainda
muito caminho a percorrer no que concerne à inclusão.

Uma preocupação que,
vincou a secretária-geral do PS-M, tem vindo a ser partilhada igualmente por
outras associações representativas de pessoas com deficiência, que dão conta
das grandes dificuldades destes cidadãos em entrar no mercado de trabalho, sendo
barrados pelas entidades patronais devido à sua condição.

Na decorrência da
reunião, Marta Freitas fez notar o facto de, segundo a ACAPO, existirem na
Região cerca de três mil pessoas com deficiência visual, sendo que muitas estão
votadas ao isolamento social e, daquelas em idade laboral, menos de 5% estão em
situação de empregabilidade.

A socialista lembrou
igualmente as promessas não cumpridas pelo Governo Regional de criação de um
programa para integração de 220 pessoas com deficiência no mercado laboral, o
que acabou por não se concretizar, já que os dados conhecidos em Junho do ano passado
relativamente ao programa ‘100 Diferenças’ ficam muito aquém do anunciado, com
apenas uma pessoa efectivamente contratada, 23 em estágios de inserção e outras
23 inseridas no Programa Inserção Social.

A secretária-geral do
PS vinca a necessidade de corresponder às expetactivas e, principalmente, ao
pleno direito das pessoas com deficiência ao acesso ao mercado de trabalho,
sublinhando que se trata de cidadãos aptos a desempenhar as mais diversas
actividades profissionais.

Por outro lado,
lembrou os avanços que foram alcançados a nível nacional em matéria de inclusão
com os Governos do PS, apontando como exemplos o compromisso com a Estratégia
Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e a implementação do
Modelo de Apoio à Vida Independente. Lamentou que, apesar de o PS ter proposto
a implementação do MAVI na Região, tal não tenha acontecido, acrescentando que
este seria um instrumento importante com vista à promoção de uma maior
autonomização e capacitação das pessoas com deficiência.

A socialista defendeu
também a importância da majoração dos apoios socias, nomeadamente da Prestação
Social para a Inclusão, nas Regiões Autónomas, atendendo aos sobrecustos da
insularidade e da ultraperiferia.

No tocante
propriamente às pessoas com deficiência visual e na sequência das preocupações
transmitidas pela ACAPO, Marta Freitas alertou para o facto de a Madeira ainda
ser uma Região pouco inclusiva, apontando a falta de sinais sonoros, situação
que não contribui para que estes cidadãos sintam segurança nas suas deslocações
e que condiciona a sua autonomia.

Fez notar ainda que a
pouca evolução que se tem verificado em matéria de inclusão na Região se deve
maioritariamente ao desenvolvimento tecnológico e não propriamente às medidas
políticas do Governo, realçando a necessidade de haver uma maior fiscalização
do cumprimento das leis neste campo.

A
dirigente socialista lamentou também que a ACAPO - Madeira esteja já desde 2022
a aguardar financiamento do Governo Regional, o que limita o desenvolvimento
das suas ações e o apoio aos portadores de deficiência visual, e realçou a
importância de a sociedade estar preparada para promover a autonomia de todos
os cidadãos, em qualquer circunstância.