O Governo Regional, através da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, vem sublinhar que a proposta de reintrodução do
gado nas serras da Madeira de forma "controlada" e
"orientada" defendida pelo PS é "uma
falsa questão".
O Executivo esclarece que, actualmente, e desde a retirada de ovinos e caprinos asselvajados
das serras da Região, cujo epílogo aconteceu em 2003, "nunca deixou de existir gado
nas serras", quer sejam animais de Associações e ou Cooperativas de gado das Serras,
quer sejam através de inúmeras licenças de apascentação emitidas a título individual,
desde que cumpridos os necessários requisitos. "Estes dados demonstram que o
gado nunca deixou de estar presente, evidenciando que esta iniciativa é
redundante e carece de fundamento técnico", enaltece.
Quanto às propostas para o
novo regime silvopastoril apresentadas pelo PS, a Secretaria tutelada por Rafaela Fernandes refere que "essas nunca
foram aprovadas, porque nada acrescentavam ao diploma em vigor, que
presentemente rege a apascentação de animais pecuários".
Importa salientar que a
presença de gado nas serras, embora útil em contextos específicos, pode ter
impactos negativos significativos quando mal gerida. O pisoteio intensivo e o
sobrepastoreio contribuem para a compactação dos solos, diminuindo a sua capacidade
de infiltração e aumentando o risco de erosão e deslizamentos de terras. Estas
condições representam uma ameaça direta para as populações que vivem a jusante,
colocando em risco infraestruturas, habitações e, acima de tudo, vidas humanas. Além disso, a alegação de que
o pastoreio contribuirá para a prevenção de incêndios florestais é demasiado
simplista e carece de fundamentação científica. A gestão eficaz do risco de
incêndios exige uma abordagem integrada, que inclua a manutenção de faixas
corta-fogo, a remoção de material combustível e a implementação de práticas
modernas de gestão florestal. Colocar gado nas serras, sem uma monitorização
rigorosa e constante, não resolve o problema dos incêndios e pode até agravar
outras vulnerabilidades ambientais.
O Governo salienta que a proposta em questão
revela-se, acima de tudo, "uma medida de mediatismo e oportunismo político", que no seu entender foi concebida com vista ao acto eleitoral que se aproxima. "Em vez de promover
soluções sustentáveis e baseadas em estudos técnicos, esta iniciativa limita-se
a criar ruído mediático, desvalorizando o trabalho já desenvolvido no
território e desviando o foco das reais necessidades da Região", pode ler-se no comunicado.
A segurança das populações, a
preservação dos ecossistemas e a gestão sustentável dos nossos recursos
naturais devem ser prioridades absolutas, orientadas por critérios técnicos e
legais rigorosos e não por agendas eleitorais. A Madeira precisa de políticas
sérias e integradas, que reforcem as boas práticas existentes e respeitem o
equilíbrio entre a proteção ambiental e a actividade humana.
O executivo madeirense finaliza o seu esclarecimento lembrando que é "fundamental" que o debate
público e as decisões políticas "sejam guiados pela responsabilidade e pela
evidência científica, em vez de se deixarem influenciar por estratégias de
curto prazo e desprovidas de sustentação técnica".