O
deputado da Iniciativa Liberal da Madeira, Nuno Morna, criticou esta terça-feira duramente o
Presidente da República e as instituições devido à publicação da nova Lei
Eleitoral da Madeira (Lei Orgânica n.º 1-A/2025), classificando a situação como
um “escândalo jurídico e político de enorme gravidade”.

A polémica surge após a publicação da nova Lei Eleitoral da Madeira que, conforme noticiou o DIÁRIO com base em constitucionalistas, não poderá ser aplicada nas próximas eleições devido ao momento inadequado da sua entrada em vigor, contrariando assim os princípios constitucionais sobre a aplicação de normas eleitorais.

Através
de opinião publicada em https://madeiramaisliberal.blogspot.com, Nuno Morna
argumenta que “é inaceitável que se permita uma situação onde os princípios
fundamentais do Estado de Direito e a Constituição da República Portuguesa não
sejam escrupulosamente respeitados”.

O
parlamentar madeirense aponta especialmente ao Presidente da República,
lembrando sua formação como constitucionalista: “Marcelo Rebelo de Sousa,
enquanto jurista experiente, tinha não apenas o conhecimento, mas também a
obrigação moral e institucional de evitar tal falha”.

De
acordo com o deputado liberal, a situação apresenta “duas interpretações
igualmente preocupantes: ou se trata de incompetência pura, ou de má-fé por
parte dos responsáveis”. Nuno Morna sublinha que a nova legislação incluía
avanços significativos como “a introdução da paridade nas listas eleitorais, o
voto em mobilidade e as matrizes em braille”, melhorias que agora ficam
comprometidas.

“A
responsabilidade política e institucional desta falha é inequívoca”, afirma o
deputado, criticando também o gabinete jurídico do Palácio de Belém, que “demonstrou
uma alarmante falta de competência ao não antecipar e corrigir o problema”.

Nuno
Morna considera que este episódio “mina a confiança dos cidadãos nas
instituições democráticas” e exige uma resposta firme dos responsáveis. “Não é
aceitável que erros desta natureza, com implicações directas para os direitos
fundamentais dos cidadãos, ocorram em pleno século XXI”, conclui o deputado
madeirense.

Importa referir que a IL-Madeira, através de Nuno Morna, foi o primeiro partido a entregar o projecto de alteração da lei eleitoral, em 2024, sendo algo em que o deputado muito se empenhou.