O CHEGA-Madeira denuncia "mais um
exemplo flagrante de abuso de poder por parte das autarquias, desta vez em
Câmara de Lobos".
"Fiscais municipais, agindo de forma arbitrária e despótica,
ameaçaram retirar um outdoor do partido, desrespeitando por completo a
legalidade e ignorando um parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE)", justifica o partido.
Diz que "os agentes alegaram que “a CNE não manda em Câmara de Lobos” e que as regras
municipais se sobrepõem", no seu entender, "numa clara demonstração de desconhecimento e
desrespeito pela lei".
Explica que "o outdoor em questão encontra-se num
espaço público, sem qualquer obstrução à circulação de peões ou veículos,
cumprindo todos os requisitos legais". No entanto, conforme acrescentou, "a fiscalização autárquica,
movida por motivações políticas, tentou justificar a sua actuação com argumentos
infundados e incorrectos, chegando ao ponto de afirmar que o CHEGA não poderia
afixar propaganda porque a Assembleia Legislativa da RAM teria sido dissolvida hoje".
Esta alegação é completamente falsa e refutada pela própria legislação da CNE,
que permite propaganda partidária e eleitoral, especialmente a partir de hoje".
Miguel Castro, presidente do
CHEGA-Madeira, reagiu a esta situação: “Estas atitudes mostram bem a forma como
algumas autarquias, sob o controlo do PSD, agem de forma prepotente e tentam
silenciar os adversários políticos. Não emitiram certidões de eleitor quando
legalmente obrigados e agora tentam impedir a nossa liberdade de expressão. É
inaceitável e não iremos tolerar esta afronta ao estado de direito.”
Revela que o partido já apresentou uma queixa formal
à Comissão Nacional de Eleições, exigindo uma intervenção célere e enérgica
para garantir que os direitos democráticos sejam respeitados.
“Este tipo de comportamento não é apenas
ilegal, é uma afronta direta à democracia. Estamos aqui para combater estes
abusos e defender a liberdade do povo madeirense. A autarquia de Câmara de
Lobos e o PSD têm que perceber que o tempo da prepotência acabou,” acrescentou
Miguel Castro.
O CHEGA-Madeira reitera o seu compromisso
com "uma política transparente e com a denúncia de todos os casos de abuso de
poder, independentemente de quem os pratique".
"A luta pelo respeito à lei e aos
direitos dos cidadãos continua", concluiu.