A 10.ª Comissão de Trabalho,
Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República foi recebida, esta
manhã, pelo presidente do Governo Regional, na Quinta Vigia. Eurico Brilhante
Dias explicou que esta sessão serviu principalmente para apresentação de cumprimentos
ao executivo regional.
“Faz parte dos nossos propósitos
o contacto com as populações, com o território e com as instituições”, explicou
o presidente da Comissão. O socialista indicou ainda que o encontro serviu para
abordar algumas dificuldades sentidas pela Região.
Eurico Brilhante Dias tornou a recordar que há uma proposta
de lei, com origem na Assembleia Legislativa da Madeira, com base no quadro das
prestações sociais e da majoração das mesmas, que será discutida na Assembleia
da República, que está a ser estudada pelos partidos.
Quanto ao Estatuto do Bombeiro,
está a ser trabalhado juntamente com outras comissões e é um assunto que é do
interesse da Região. A qualidade do trabalho das IPSS e do seu financiamento
também merece atenção destes deputados, que hoje continuam num périplo por
várias instituições, desta feita em Machico e em Santa Cruz, com o intuito de
perceber a situação regional.
O presidente da Comissão, confrontado
com o repto lançado ontem pelo presidente da ALRAM, pedindo mais respostas às
especificidades regionais e mais manobra no poder legislativo, assumiu que “são
reptos transversais aos grupos parlamentares e ao órgão de soberania Assembleia
da República e aos partidos políticos”.