Após receber as actas do PSD-Madeira, Manuel António Correia entende que o requerimento que solicita um Congresso Extraordinário foi acompanhado por "314 assinaturas de militantes com quotas em dia, número mais que suficiente para obrigar à realização desse congresso, que são no mínimo 300."

Em nota emitida esta segunda-feira, Manuel António refere que "violando a Lei, os
órgãos do partido inutilizaram 71 dessas subscrições, alegando questões
administrativas, nomeadamente de que o partido não possuía elementos
suficientes para confirmar a correspondência das assinaturas."

"Neste aspeto, o
partido não realizou, como devia e está legalmente obrigado, a necessária
audiência prévia ou mesmo o pedido de suprimento junto dos militantes visados
(cuja identidade ainda se desconhece) no sentido de esclarecer e/ou comprovar,
antes de tomar qualquer decisão, a validade das assinaturas em questão. Acresce
que todas as assinaturas submetidas seguiram com a identificação do número de
militante e do número do cartão de cidadão, para além do nome completo do
subscritor", lê-se.

No texto, refere que a situação descrita
demonstra "claramente o impedimento de participação política dos militantes
visados, que ficaram impedidos de exercer um dos seus direitos consagrados
tanto na Lei como na Constituição da República."

"Adicionalmente, e
embora com toda a informação que consta nas subscrições, os órgãos do partido
eliminaram ilegalmente as assinaturas que não coincidem com os elementos em
arquivo do partido, algumas com dezenas de anos, o que comprova que a acusação
de incompetência e amadorismo deve ser dirigida ao secretariado do partido. Não
pode, agora, transferir para terceiros as consequências dessa negligência", acrescenta.

O antigo governante dos executivos de Jardim diz que "tudo isto confirma
que a posição adoptada é, na prática, o já referido golpe palaciano e ilegal,
evitando que o partido dê voz aos militantes, cujas ideias e decisões, num
partido democrático, deveriam ser soberanas."

À comunicação social, Manuel António transcreve o parágrafo particularmente elucidativo da "errada abordagem" do partido: "Desta forma,
dos 562 formulários apresentados, e suprimindo os acima identificados, constam
314 subscrições, das quais 71 com assinaturas que não coincidem com os
elementos em arquivo do partido, junto à inscrição do militante (conforme
elementos em anexo, duas capas)."