Em relação às questões levantadas pela
oposição à alegada atribuição de uma sede à recém-criada Associação de Turismo
do Monte, a presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, deixou, esta manhã, a garantia de que não existe qualquer pedido formal submetido pela
associação à autarquia, o que torna impossível qualquer cedência de
espaço neste momento.
Cristina Pedra esclarece que a informação de que está
atribuída uma sede a esta associação é "errada" na medida em que nem houve
entrada de qualquer requerimento ou pedido formal para ser atribuído espaço.
Inclusive, a autarca relembra que informou que "todos os elementos que
chegassem, dada a preocupação demonstrada pela oposição, lhes faria chegar uma
cópia. Se não há um pedido formal, não pode haver absolutamente nada", afirmou.
A autarca explicou ainda que, durante a apresentação da
associação, foi a presidente da Junta de Freguesia do Monte quem manifestou o
desejo de que pudesse ser atribuída uma sala. "Mas, obviamente, que na
chegada de um requerimento por parte da associação, este terá que ser
acompanhado por todos os documentos legais e pelo programa de actividades, como
acontece com qualquer outro processo", assegurou.
Cristina Pedra destacou a relevância dos objectivos
enunciados pela Associação de Turismo do Monte, que pretende inventariar o
património histórico, físico e imaterial da freguesia, uma das mais ricas
culturalmente do concelho. No entanto, asseverou que, caso seja feito um pedido
formal, "serão cumpridos todos os requisitos legais, analisados os pareceres
internos, e garanto que nada será feito de forma diferente".
O ruído é desnecessário.
Todos os dias temos entidades a pedir sedes. Relembremos que muitas das sedes
atribuídas pelo executivo anterior estão de porta fechada, sem atividade.
Algumas até tiveram que ser convidadas a sair porque não funcionavam durante
anos.
De destacar ainda que na reunião de Câmara foi aprovada ainda a abertura de um
regulamento municipal para a formalização do apoio à Galeria Impulso, uma
extensão do projecto 'Impulso', criado em 2023 pelo actual executivo. O projecto,
que começou por apoiar quatro jovens artistas entre os 18 e 35 anos, evoluiu
para beneficiar 14 jovens em 2025.
"Cada jovem será apoiado com 5 mil euros e terá o
acompanhamento do Departamento de Cultura, com o objectivo de desenvolver um
projecto artístico e de fazer da arte a sua profissão", explicou Cristina Pedra.
O regulamento aprovado permitirá ainda premiar com 2.500 euros os melhores
projectos, que terão o direito de expor na Galeria Impulso, situada na Zona
Velha do Funchal.
Foram também aprovados benefícios fiscais
destinados a incentivar a reabilitação urbana em Áreas de Reabilitação Urbana
(ARU). Entre as medidas destacam-se a aplicação da taxa reduzida de IVA de 4%
em obras de requalificação, isenção de IMI e IMT, e a isenção de taxas de
ocupação de espaço público durante seis meses.