A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI) garante que está assegurada, por parte da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, "a máxima transparência" no que diz respeito ao programa Renda Reduzida.

A SREI responde, desta forma, ao Grupo Parlamentar do
PS-Madeira.

"Entre Agosto e Outubro de 2023, a
IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, enquanto entidade
responsável por este programa e tutelada pela SREI, abriu uma fase de
inscrições relativas ao programa de Renda Reduzida. Estas inscrições foram
submetidas na plataforma online criada para o efeito. Através dos documentos
submetidos pelas famílias, e conhecendo-se os critérios gerais de acesso,
estando os mesmos plasmados no Decreto Legislativo Regional nº 4/2024/M, de 03
de Abril, foi possível fazer-se já uma primeira triagem desta lista de
inscritos. Assim, e sob esta prerrogativa, foram devidamente analisadas as
inscrições realizadas à data, do ponto de vista do cumprimento dos critérios
gerais, nomeadamente possuírem residência permanente na RAM, auferirem
rendimentos anuais brutos entre os 12 e os 70 RMMG, o agregado familiar estar
inserido no mercado de trabalho e o agregado familiar não ser titular de um bem
imóvel", começa por referir através de um comunicado de imprensa.

E acrescenta: "À presente data, não existem
quaisquer candidaturas ao presente programa, considerando que estamos a
aguardar a publicação da Portaria no jornal oficial da RAM. Obviamente, apenas
após a sua publicação, poderemos dar início à receção das candidaturas, que
serão realizadas pelas famílias que estão elegíveis e que serão notificadas
pela IHM para a sua formalização".

Diz ainda que "após a formalização das
candidaturas, com os documentos actualizados das famílias candidatas e nos
termos da Portaria de Regulamentação, a IHM irá avaliar e categorizar os vários
agregados familiares".

Revela também que "no próximo mês de Outubro, será
iniciado o processo de atribuição das primeiras 121 habitações, localizadas em
quatro empreendimentos que estão já em fase de conclusão, nos concelhos de
Câmara de Lobos e de Machico".

Considerando que
todos os empreendimentos em curso estão a um bom ritmo de construção, diz estar em condições de, a cada 3 meses, atribuir habitações ao abrigo do Programa
de Reduzida, sendo que "até final de 2026, serão entregues 805 fogos, em todos
os concelhos da RAM".

A SREI reforça, assim, que será assegurada,
por parte da IHM, "a máxima transparência, quer em todo o processo de
candidaturas, quer aquando das atribuições, como é seu apanágio em todos os
programas de apoio habitacional, sendo os mesmos alvo de escrutínio, quer por
parte das entidades legalmente competentes, quer pelos próprios candidatos a
todo tempo, que têm no seu direito a solicitação de esclarecimentos sobre os
referidos processos".

E conclui: "O levantamento de questões
infundadas por parte do PS Madeira coloca em causa todo o trabalho, árduo e
rigoroso, realizado ao longo deste último ano por parte das equipas técnicas da
IHM, que criaram um programa de raiz, inovador no país, que vai beneficiar mais
de 800 famílias madeirenses e porto-santenses, e este facto deveria ser o foco
de todos os que trabalham ao serviço da população: tentar servir mais e melhor
os cidadãos".