"Miguel Albuquerque, a bem do Estado, deveria equacionar se demitir"

O MPT vem, hoje, repudiar as críticas
de Miguel Albuquerque sobre as denúncias anónimas, em que disse que qualquer denúncia anónima dá
azo a diligências exteriores e que são motivadas por lutas políticas, e pedir a demissão do presidente do Governo Regional.

Primeiro, o partido afirma que tais declarações demonstram um "grande desconhecimento do procedimento judicial", explicando que em que
grande parte das denúncias, mesmo as assinadas, são arquivadas sem serem feitas
diligências exteriores. "O Ministério Público, na sua prática, exige indícios
concretos para investigar e mandar investigar", frisa.

Em segundo, o partida afirma que o Estado cada
vez mais interfere na vida dos cidadãos, "desde a economia, o que o cidadão pode
consumir e onde, na educação de nossos filhos, nas relações de trabalho, na
vida conjugal, na saúde, no infortúnio, etc…".

O MPT "não é da opinião" que estes
poderes sobre os cidadãos "sejam necessariamente maus", mas considera que permitem uma grande
influência do Estado sobre a vida dos cidadãos, "e que podem ser utilizados para
assediar e perseguir injustamente cidadãos, pelo que deve-se admitir a denúncia
anónima na gestão da Coisa Pública (i.e., de todos nós), pois todos somos
interessados. Mais ainda, na Região Autónoma da Madeira o peso do Governo
Regional e demais entidades públicas é excessivo: não se conhece ninguém que
tenha singrado na vida aqui na Região sem a conivência do Estado".

Quanto à declaração em que Miguel Albuquerque afirmou que “o futuro da Democracia fica comprometido quando a luta política se baseia em
denúncias anónimas”, o MPT considera que esta alegação é falsa. "O futuro da
Democracia fica ainda mais comprometido, se não houverem denúncias judiciais de
irregularidades. É preferível esta opção que a acusação gratuita e pública de
cidadãos e/ou partidos sobre os governantes, ou a conivência dos cidadãos com o
que se lhes afigura como irregularidades e/ou ilícitos criminais", sublinha.