Os
secretários regionais Rogério Gouveia (com a pasta das Finanças), Pedro Ramos
(Saúde e Protecção Civil) e ainda Pedro Fino (Equipamento e Infraestruturas)
não foram alvo de buscas nem são neste momento arguidos no âmbito do Processo ‘Ab
Initio’, mas são encarados como suspeitos neste caso que já tem 9 arguidos, revela
o jornal on-line Observador.

Conforme
já tinha referido o advogado João Nabais, após a decisão das medidas de coacção
na passada sexta-feira, esta investigação que teve início em 2020 resultou num
processo "longo", uma vez que "tem uma série de suspeitos".
João Nabais aponta que poderão resultar na constituição de, "talvez, 20
arguidos". Nesse dia, o advogado já apontava que em causa estavam também
suspeitos ligados ao Governo Regional.

Refira-se
que os nove arguidos, até ao momento, são: o ex-secretário regional Humberto
Vasconcelos, o presidente da Câmara da Calheta Carlos Teles, o presidente do
IASaúde Bruno Freitas, o ex-director da Agricultura Paulo Santos, os empresários
Humberto Drumond e Miguel Nóbrega, Cecília Aguiar e Daniela Rodrigues (funcionárias
da Secretaria da Agricultura) e ainda o secretário-geral do PSD-Madeira, José
Prada (que não foi detido, já que dispõe de imunidade parlamentar).

Segundo
o Observador, Rogério Gouveia, Pedro Ramos e Pedro Fino vão ser constituídos
arguidos por financiamento partidário ilícito e mais três crimes. Ao que o
Observador apurou, as imputações criminais que o DIAP Regional de Lisboa lhes
imputa estão descritas com grande grau de pormenor no despacho de indiciação
que as procuradoras Maria Isabel Santos e Maria Leonor Cardiga apresentaram ao
Tribunal de Instrução Criminal do Funchal para promoverem as medidas de coacção
dos oito arguidos detidos na última terça-feira.

De
acordo com o Observador, Rogério Gouveia, Pedro Ramos e João Pedro Fino,
juntamente com o ex-secretário regional Humberto Vasconcelos (Agricultura), são
considerados suspeitos da alegada prática dos crimes de financiamento
partidário ilícito, prevaricação e participação económica em negócio por terem
alegadamente beneficiado empresas regionais.

Diz
o Observador que os actuais governantes só ainda não foram constituídos como
arguidos por razões estratégicas da investigação e porque existe o entendimento
jurídico de que Gouveia, Ramos e Fino estão protegidos pela imunidade que lhes
advém de serem membros do Governo, logo terá de ser solicitado o levantamento
de tal imunidade à Assembleia Legislativa Regional madeirense.

Na
passada terça-feira, a Polícia Judiciária desenvolveu uma operação na Madeira
relacionada com suspeitas de criminalidade económica e financeira que denominou
‘Ab Initio’ e mobilizou 110 elementos da PJ, quatro procuradores do Ministério
Público, dois juízes do Tribunal Judicial do Funchal e seis elementos do Núcleo
de Assessoria Técnica, indica a mesma informação da Polícia Judiciária. Foram
detidas 8 pessoas.

Na
sexta-feira, a juíza Susana Mão de Ferro decidiu colocar os oito arguidos
detidos em liberdade, que ficaram sujeitos ao Termo de Identidade de Residência
(TIR), proibição de contacto entre si e obrigação de pedir autorização ao
tribunal para se ausentarem da Região. A medida mais gravosa foi para o
presidente IASaúde, Bruno Freitas, a quem foi determinada a suspensão do cargo
público que desempenha.