Há 48 anos que a Região Autónoma da Madeira (RAM) viu
consagrada a sua Autonomia na Constituição Portuguesa. As primeiras eleições
Regionais ocorreram a 27 de Junho de 1976. Nessa estreia foram eleitos 41
deputados à então Assembleia Regional da Madeira e o primeiro Governo Regional
tomou posse.
Desde então, na maioria das vezes cumprindo o ciclo de
quatro anos, realizaram-se 14 eleições Regionais. Só em duas ocasiões as
eleições Regionais foram antecipadas: em 2007 e em 2024.
Esta segunda-feira o PSD/M confirmou que o projecto de
proposta de revisão da lei eleitoral entregue na Assembleia Legislativa da
Madeira. A proposta ‘laranja’ contempla mais oito mandatos, passando dos
actuais 47 deputados eleitos para um total de 54 parlamentares. Mantém a eleição
de 47 deputados, mas distribuídos por 11 círculos eleitorais concelhios,
acresce 5 deputados a serem eleitos num círculo de compensação e ainda mais
dois mandatos a serem apurados no também desejado círculo da emigração. A
confirmar-se, o hemiciclo regional passaria a acomodar 54 deputados.
A notícia da proposta dos social-democratas madeirenses,
noticiada em primeira mão pelo DIÁRIO na última sexta-feira e entretanto
oficialmente confirmada esta segunda-feira, rapidamente motivou inúmeros
comentários, em especial nas redes sociais. A maioria a discordar e até mesmo
repudiar o aumento de mandatos à Assembleia Legislativa da Madeira (ALM).
A ser aprovada a proposta do PSD/M, será inédito que
tantos deputados (54) tenham assento no Parlamento Regional?
Fomos consultar os resultados oficiais das 14 eleições
para a Assembleia Legislativa da Madeira para tirar a limpo a dimensão da
representatividade parlamentar neste quase meio século de Autonomia.