O Partido
Pessoas-Animais-Natureza (PAN) manifesta a sua oposição à recente proposta
apresentada pelo PSD, que visa alterar o sistema eleitoral da Madeira, criando
círculos eleitorais. Para o PAN, esta mudança serve unicamente os interesses
dos grandes partidos como o próprio PSD e PS, promovendo a manutenção de um
cenário que favorece apenas aqueles que já detêm uma posição dominante, refere nota à imprensa, recebida esta tarde, sobre um dos assuntos políticos que estão na ordem do dia.
"Esta
proposta não representa um avanço democrático, mas sim uma tentativa clara de
retrocesso, voltando às maiorias absolutas que reinaram durante os últimos mais
de 40 anos. A manutenção do círculo único é a forma eficaz de garantir que
diversas vozes, dos vários quadrantes políticos estejam representadas no órgão
máximo da Região. E tem sido positiva a pluralidade de partidos na Assembleia
Legislativa Regional, algo que só ocorreu em setembro do ano passado e que
permitiu uma discussão mais ampla de ideias e o fim das maiorias absolutas e da
polarização."
O PAN
acredita que o círculo único é o mais adequado para a realidade regional, sendo
imperativo a aplicação da lei da paridade e a necessidade urgente de introduzir
o voto antecipado e em mobilidade, como medidas de modernização e
democratização do processo eleitoral. Defende contudo, que haja um modelo de
representação dos municípios na Assembleia Legislativa, onde os 20 primeiros
lugares da lista eleitoral deveriam incluir, obrigatoriamente, pelo menos um
representante residente em cada um dos concelhos da Região Autónoma e elementos
da Diáspora.
"O
sistema que o PSD vem agora defender, era o que estava em vigor até 2006 e que
permitiu sucessivas maiorias absolutas e o asfixiamento dos partidos da
oposição com menos representação. O PAN não aceitará que o futuro da nossa
região fique comprometido e limitado a determinados interesses, em detrimento
da representatividade e diversidade que a sociedade precisa."
O PAN
Madeira continuará a lutar por uma democracia mais transparente, participativa
e inclusiva, colocando sempre os interesses das pessoas em primeiro lugar, referem ainda no comunicado.