O director regional do Ordenamento do Território sublinhou que o cadastro dos imóveis pode contribuir para prevenir que situações de calamidade como as que se viveram nos últimos dias voltem a acontecer. Ilídio Sousa sublinhou que o cadastro dos imóveis permite conhecer e localizar os responsáveis pela gestão da propriedade, auxilia na identificação de áreas mais vulneráveis e facilita o planeamento de acções de combate e permite recorrer a apoios públicos para manutenção das áreas agrícolas ou florestais
A Direção Regional do Ordenamento
do Território realizou, na
passada sexta-feira, 23 de Aagosto, uma acção de informação e sensibilização sobre
a importância da identificação e registo de propriedades, através do novo
Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do Balcão Único do Prédio (BUPi), a convite da Junta de Freguesia da Ribeira Brava.
No âmbito desta acção que teve
como principal objectivo explicar o funcionamento do novo sistema de cadastro
simplificado, o Director Regional do Ordenamento do Território, Ilídio Sousa, sublinhou
que, para além da importância que este processo tem para a segurança dos
negócios jurídicos e para a transmissão da propriedade às gerações futuras, o
conhecimento do território e dos seus proprietários é um elemento fundamental
para o ordenamento e para a mitigação de riscos como os incêndios que assolaram
a Madeira nos últimos dias.
"O Sistema de Informação Cadastral
Simplificado é um regime jurídico que permite que os proprietários de prédios rústicos
ou mistos procedam, através do Balcão Único do Prédio (BUPi), à identificação
da localização e limites geográficos das propriedades nos municípios que não
dispõem de cadastro predial e procedam ao seu registo de forma gratuita até 31
de dezembro de 2025. Os cidadãos e entidades podem recorrer a este regime,
através da plataforma online disponibilizada para o efeito em https://bupi.gov.pt/, ou recorrendo a qualquer
um dos seis balcões BUPi na região", explica nota enviada à imprensa.