O Governo Regional emitiu esta tarde um comunicado no qual
reage às declarações do deputado socialista Carlos Pereira, que na edição impressa
do DIÁRIO de hoje dá nota de que o Conselho de Acompanhamento das Políticas
Financeiras não reúne desde 2022, daí que não tenha sido feita qualquer avaliação
aos orçamentos regionais.

“O senhor deputado do Partido Socialista na Assembleia da
República, Carlos Pereira, volta a mostrar hoje, na imprensa regional, a sua
distracção sobre os assuntos que dizem respeito e realmente importam aos
madeirenses e porto-santenses”, lê-se no documento emitido pela Secretaria das
Finanças.

E explica: “Pese embora a competência para responder em nome
do Conselho de Acompanhamento de Políticas Financeiras seja do Ministério das
Finanças e da sua presidente, não pode, em momento algum, o Governo Regional
deixar passar em claro aquela que é, objetivamente, uma tentativa de criar
sombras de dúvidas, sem qualquer fundamento, registe-se, sobre a legalidade
procedimental no processo de elaboração, discussão e aprovação do Orçamento da
Região Autónoma da Madeira para os anos de 2023 e 2024”.

A Secretaria das Finanças afirma que o Conselho de
Acompanhamento das Políticas Financeiras promoveu, em 2023, pelo menos, duas
reuniões, quando o Dr. Carlos Pereira ainda estava na Assembleia da República
eleito pelo círculo Madeira.

“O desconhecimento – que queremos acreditar que seja
involuntário – é ainda mais surpreendente quando é sabido, conforme sempre deu
nota pública na comunicação social, o senhor deputado Carlos Pereira sempre
exerceu, com toda a pompa e circunstância, pelo menos do ponto de vista
mediático, cargos e funções em comissões especializadas e grupos de trabalho em
áreas económicas e financeiras”, aponta o GR, sublinhando que o que o senhor
deputado do PS disse sobre o Conselho de Acompanhamento das Políticas
Financeiras não corresponde à verdade.

Sobre as reuniões do Conselho de Acompanhamento das
Políticas Financeiras, onde o Governo Regional da Madeira, tal como o Governo
Regional dos Açores, está representado, o Governo informa ainda que a avaliação
das perspectivas macroeconómicas dos Orçamentos das Regiões Autónomas para 2023
foi realizada em reunião agendada no dia 13 de Dezembro de 2022 e que, à
semelhança de anos anteriores, mereceu apreciação favorável daquele conselho.