O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defendeu, hoje, “a necessidade
de uma revisão da Lei de Finanças Regionais, que compense as Câmaras e Juntas
de Freguesia dos arquipélagos portugueses do seu isolamento e dos custos de
insularidade”.
Na sessão solene evocativa dos
460 anos da criação da freguesia de Santana, que decorreu no Centro Cívico de
Santana, José Manuel Rodrigues justificou a medida com o facto de “qualquer
obra, qualquer investimento nos concelhos e freguesias dos Açores e da Madeira,
sobretudo nos de menor dimensão e fora dos meios urbanos, pela orografia e pela
insularidade”, terem “custos muito superiores aos realizados no continente”.
Se
esta é uma inquestionável realidade, então devemos lutar para que as nossas
autarquias tenham uma discriminação mais positiva no financiamento proveniente
do Orçamento do Estado”.
O presidente do parlamento madeirense afirmou que “só uma correcta articulação
entre Estado, Governo Regional, Câmaras e Juntas pode responder de forma rápida
e eficaz aos anseios das populações”.
Em nome do Parlamento da Madeira desejou “a Santana e aos
seus fregueses as maiores venturas” e saudou toda a população, “em particular,
os que partiram e que, nos diversos cantos do mundo, têm o orgulho nesta terra
que os viu nascer”.
Aos
autarcas encorajou-os “a continuarem a lutar por melhores condições de vida
para as suas gentes.
Para que isso continue a ser uma realidade, é necessário
melhorar os rendimentos dos nossos agricultores e rejuvenescer a população que
se dedica ao trabalho nos nossos campos".
“Tenho
vindo a defender e reafirmo a necessidade de a Região apoiar financeiramente a
restauração e a hotelaria na aquisição de produtos regionais de Marca Madeira,
nomeadamente das diversas culturas agrícolas, como forma de impulsionar a
produção, criar mais-valias nos produtos e aumentar o rendimento dos nossos
agricultores”, concluiu.