O Sindicato dos Trabalhadores em
Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas reuniu, na quarta-feira,
com o Governo com vista a apresentar as reivindicações dos trabalhadores da
Administração Pública, refere nota à imprensa.

“Algumas dessas reivindicações já
tinham sido apresentadas em outras reuniões e o Governo nunca demonstrou
interesse em avançar. Até à data muito pouco ou nada o Governo foi ao encontro
das reivindicações dos trabalhadores, transferindo essa responsabilidade para o
Governo da República, camuflando e fugindo da sua obrigação para com os
trabalhadores madeirenses e porto-santenses. O Sindicato sempre insistiu que o
Governo pode e deve alterar em matéria laboral e responder às necessidades dos
trabalhadores, não o faz, porque não quer”.

Na reunião, conforme explica o
sindicato, foram concretos nas propostas apresentadas, seguindo o caderno
reivindicativo, expressando, que há três propostas que consideramos serem
fundamentais a sua aplicação já neste orçamento.

São elas:

- Remuneração complementar, já para
2024, um suplemento de 128,00€, que não se restringe só Remuneração Mínima
Mensal Garantida (salário mínimo nacional) mas estendendo até ao nível 20 da
Tabela Remuneratória Única da Administração Pública, com percentagem
decrescente.

- Alteração ao SIADAP RAM
significativo e não só em questões meramente processuais. Pôr fim às quotas, se
nos Açores essa medida foi possível concretizar, na Madeira também o deverá
ser, e colocar um ponto final numa das maiores injustiças impostas na Administração
Pública. Redução dos pontos necessários, para 5, para a subida ao nível
remuneratório seguinte.

- Aumento do subsídio de
alimentação para 10,00€, tendo em conta o aumento do custo de vida na Madeira,
principalmente nos bens alimentares e na restauração.

“Estas são as três medidas
urgentes para constarem, de imediato, no Orçamento Regional, que perante esta
conjuntura política, o sindicato espera serem concretizadas”, dizem.

Mas não ficam por aqui, reivindicando,
já para 2024, a revisão de todas as carreiras especiais de âmbito regional,
algumas dessas carreiras, como as dos Vigilantes da Natureza, foram severamente
penalizados pelo anterior Executivo e a criação da Carreira de Técnico Auxiliar
de Educação. O Governo criou a carreira de Técnico Auxiliar de Saúde e
esqueceu-se dos trabalhadores da educação.

“Os Trabalhadores da
Administração Pública são permanentemente prejudicados, desde que o PSD de
Passos Coelho foi Governo. O Governo do PSD Madeira, teve e tem todas as
possibilidades de alterar a legislação laboral e avançar com essas e outras
medidas por forma a valorizar os trabalhadores da AP na Madeira, não o fez e
não faz porque não quer, tem agora uma boa oportunidade de o fazer”, avisa o
Sindicato.