O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira relativo a Março, hoje divulgado, indica que o saldo global
consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no
perímetro da Administração Pública Regional, é excendentário em 85,6 milhões de
euros.

Em Março de 2024, a receita efetiva do Governo Regional aumentou
face ao período homólogo cerca de 20,9%, devido à evolução ascendente
evidenciada quer pela receita fiscal (19,0%), quer pela receita não fiscal
(26,4%), que se justifica, em parte, pelo acréscimo das transferências
provenientes do Estado no âmbito do estabelecido na Lei das Finanças das
Regiões Autónomas.
— Secretaria Regional das Finanças

Por sua vez, a despesa efectiva do 1.º trimestre de
2024, do Governo Regional, "foi equivalente à registada no período homólogo,
tendo apresentado um grau de execução de 16,2%, em 2024, o que reflecte o
acréscimo da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível
das Transferências correntes (em particular transferências destinadas à
área da Saúde), Juros e outros encargos e Despesas com o
pessoal".

Será de realçar que, mais
de metade da despesa (60,1% da despesa total), foi
canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação
e Saúde com uma execução orçamental de 173,4 milhões de
euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao
final de Março de 2024 ascendia a 229,1 milhões de euros, dos quais 32,7 % são
respeitantes a obrigações do Governo Regional.

Sobre o Boletim de Execução Orçamental

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Março de 2024 já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).