A CDU
realizou várias iniciativas de campanha neste sábado, nos quais aproveitaram para apontar "os erros e insuficiências
das políticas públicas de habitação" na Região. No concelho de Câmara de Lobos, por exemplo, Sílvia
Vasconcelos, candidata nas próximas Eleições Legislativas, disse que "a
habitação é uma matéria que está na linha da frente da campanha da CDU à
AR".

Sobre "os erros e implicações de erradas
políticas de habitação", disse a candidata que "atravessamos na Região
Autónoma da Madeira e no país uma grave crise habitacional que tem penalizado
drasticamente milhares de famílias atirando mesmo muitas para a rua ou para a
condição de 'sem teto'. É uma matéria de urgente atuação ao nível do Estado e
ao abrigo do devido princípio de solidariedade do Estado para com esta Região
Autónoma, é fundamental que este coopere com o Governo Regional para a
resolução deste problema que, nesta Região, é provavelmente dos piores do país:
há 6000 famílias em lista de espera e cerca de 3.400 são do Funchal", frisou.

Sílvia Vasconcelos defendeu, por isso, que "a
habitação, ao contrário do que tem vingado nestes tempos, não é um negócio, é
um direito constitucional! Todos os cidadãos têm direito a uma habitação
condigna, confortável e de dimensões adequadas, diz a Constituição
da República Portuguesa e não pode ser tratada como uma mercadoria".

Sobre os referidos erros e insuficiências das
políticas públicas no sector da habitação, a candidata da CDU afirmou que "o aumento das rendas previsto para este ano é de 6,4% e no Funchal este aumento
ascende aos 40%! Por outro lado, 60% da prestação das casas são juros (na CGD,
banco público!), pelo que parece evidente que é necessário travar os juros,
spreads e comissões bancárias que conferem à banca cerca de 12 milhões de euros de lucros por
dia!".

Silvia Vasconcelos propõe que "outra medida
a reverter é a 'Lei dos despejos' do tempo da 'Troika' que
tem comprometido muita gente, sobretudo mais idosa, no pagamento oneroso das
rendas, isto quando não são mesmo despejadas de habitações em que viveram nos
últimos 30, 40 ou mesmo 50 anos".

Dando ainda "expressão pública ao compromisso em
prol de uma outra política de habitação", a candidata referiu que "é preciso
um maior investimento em habitações sociais com dignas condições de
habitabilidade, pelo que o financiamento público se impõe urgentemente.
Propomos mesmo a criação de uma bolsa de terrenos públicos para habitação
pública e que poderia ser mesmo em regime de cooperativas e, eventualmente, com
participação de grupos privados, desde que os custos de habitação fossem
controlados e as rendas acessíveis. O Estado tem de criar limites, não se pode
especular os valores da habitação, acesso ou arrendamento. É o Estado quem tem
de regular os preços da habitação, à semelhança do que sucede noutros países
europeus", adverte.

Por fim, termina, salientando que "esta crise não
tem deixado ninguém de fora, desde jovens, idosos, classe média, revertendo-se
num aumento humanamente inaceitável de pessoas sem tecto e sem abrigo", lamenta Sílvia Vasconcelos. "As
cidades não podem ser sequestradas para o Alojamento Local, turismo e Vistos
Gold, despejando os seus cidadãos", concluiu.