A
candidatura da Iniciativa Liberal pela Região Autónoma da Madeira divulgou,
hoje, o seu Manifesto Eleitoral às eleições legislativas do próximo dia 10 de Março.
O
documento decorre do Programa eleitoral da IL, apresentado por Rui Rocha, e
concretiza os grandes objectivos da Iniciativa Liberal para a legislatura até
2028, designadamente para a Região Autónoma da Madeira.
"O
documento apresenta três grandes prioridades: a redução da carga fiscal, o
aprofundamento da autonomia e a criação de novas oportunidades, em especial
para os jovens, e anuncia medidas concretas com as quais visa defender os
interesses dos Madeirenses na Assembleia da República e colocar a Região
Autónoma a crescer", explica o partido.
Assim,
no âmbito da redução da carga fiscal, a Iniciativa Liberal propõe a redução
imediata de todas as taxas gerais, autónomas, liberatórias e de retenção na
fonte de IRS e de IRC aplicáveis na Madeira em 30%, nos termos já permitidos
pela Lei das Finanças Regionais.
A IL
propõe, igualmente, a redução das taxas de IVA em 30% (para 16%, 9% e 4%), tal
como sucede nos Açores e a eliminação do IMT na compra de habitação própria
permanente.
No que
diz respeito ao reforço da autonomia, a IL pretende, entre outras medidas, a
revisão da Lei das Finanças Regionais, permitindo a criação de um Sistema
Fiscal Regional, adaptado às necessidades e às especificidades da Região,
incluindo a Zona Franca da Madeira, bem como proceder à revisão do regime de
capitação do IVA, de forma a garantir que todo o imposto gerado na Região
constitui receita desta.
A
candidatura Madeira a Crescer, defende ainda o reforço da intervenção da Região
nos processos de decisão relativos a matérias de interesse específico da
Madeira, tanto a nível nacional como comunitário, bem como a extinção da figura
do Representante da República, sendo as respetivas competências assumidas pelo
Presidente da República.
No
capítulo da criação de novas oportunidades a IL coloca o combate à corrupção
como uma das prioridades, nomeadamente, com a criação de mecanismos destinados
a aumentar a transparência, bem como a combater a informalidade e promiscuidade
no âmbito das relações entre os políticos e os agentes económicos.
A
revisão das regras relativas a incompatibilidades e limitação de mandatos é
outra das medidas apresentadas.
O
Manifesto Madeira a Crescer apresenta, ainda, diferentes medidas também nas
áreas da saúde, educação, habitação, acessibilidades, mobilidade e
desenvolvimento económico.
Confira:
-
Articulação plena entre os setores público, privado e social, no âmbito do
Sistema Regional de Saúde
-
Redução das listas de espera, através da criação de um Programa Especial de
Acesso a Cuidados de Saúde
-
Reforço do financiamento da Universidade da Madeira, assegurando a integral
cobertura dos custos acrescidos da insularidade.
-
Aproveitamento do património imobiliário público devoluto
-
Criação de um regime de incentivo à nova construção para arrendamento.
-
Revisão urgente dos limites de vento do Aeroporto da Madeira
-
Aplicação do regime do subsídio de mobilidade suspenso pelos Governos do
Partido Socialista.
- Redução do peso e
da intervenção da Região na economia.
- Redução da
burocracia e do excesso de regulamentação.
Para Gonçalo Maia
Camelo, cabeça de Lista da IL pela Madeira estas “são as reformas de que a
Madeira necessita".
Desde logo, porque menos impostos podem gerar mais receita
fiscal e dinamizar a economia, aumentando o rendimento disponível e o bem-estar
dos madeirenses. Por outro lado, e porque não existe verdadeira autonomia sem
recursos financeiros e sem poder de decisão, o aprofundamento da autonomia
requer uma economia forte e capacidade de intervenção direta e eficaz".
E conclui: “Só com mais liberdade económica e mais transparência surgirão as oportunidades
indispensáveis para que os Madeirenses possam construir o seu futuro e a sua
carreira profissional na Região".
O documento pode ser
consultado na íntegra em: https://madeiraacrescer.pt/