Pedro Coelho criticou, esta sexta-feira, os novos critérios para obter o subsídio social de mobilidade, não só por terem sido alterados "sem conhecimento prévio do
Governo Regional", como também por este ser um processo que se arrasta, há anos, pelo Governo da República.
"Já não basta o Governo da
República recusar-se a rever o modelo, conforme é nosso propósito há anos,
subjugando-se a questões para as quais ainda não teve tempo de encontrar uma
solução em oito anos como, agora, sucedem-se estes episódios, impedindo o acesso
do reembolso que é devido aos madeirenses", afirmou o cabeça-de-lista da coligação 'Madeira Primeiro'.
O social-democrata deixou assim um apelo para que seja encontrada, quer por parte dos CTT, quer da Inspecção-Geral de Finanças, ANAC e Secretaria de Estado das Infra-estruturas, uma "solução urgente para este problema que está a causar sérios transtornos aos passageiros".
Esta mudança de critérios
afecta, sobretudo, as facturas de bilhetes emitidos pela TAP e SATA, assim como
as das agências de viagens, pelas quais opta a maior parte dos passageiros
beneficiários do subsídio social de mobilidade e aquilo a que apelamos é que seja encontrada uma solução
urgente, sem a qual cerca de 70% dos passageiros beneficiários deste apoio
ficarão impedidos de o receber.
A este propósito, Pedro Coelho lembrou que, por exemplo, desde a implementação do presente modelo, em Setembro de 2015, sempre foi considerado o valor indivisível, até pelo facto das companhias aéreas que cobram as taxas terem sistemas de facturação que estão formatados para apresentar as parcelas daquela forma, não tendo, assim, forma de apresentar parcelas por percurso ou segmento de voo.