O Grupo Parlamentar do PS deu entrada hoje na Assembleia Legislativa da Madeira a um pedido de audição parlamentar a Micaela Freitas, por entender que são necessários os devidos esclarecimentos aos madeirenses, tendo em conta que em causa estão dinheiros públicos que têm de ser usados com a máxima transparência. Na prática, os socialistas exigem explicações da
presidente do conselho directivo do Instituto de Segurança Social da Madeira
(ISSM) acerca das irregularidades verificadas nas contas deste organismo
referentes a 2022.
Refira-se que o Tribunal de Contas recusou homologar a
conta do ISSM relativa ao ano económico de 2022, porque, conforme foi
noticiado, o exame realizado não permitiu concluir
que os documentos de prestação de contas apresentam uma imagem verdadeira e
apropriada da sua situação financeira.
Ora, face a esta circunstância, o líder parlamentar do
PS, Victor Freitas, entende que é urgente a ida da presidente do ISSM à
Assembleia, com vista à prestação de todos os esclarecimentos necessários para
apurar as irregularidades ocorridas na atividade do conselho diretivo deste
organismo e para aferir a necessidade, ou não, da adoção de soluções
legislativas sobre esta matéria.
Victor
Freitas recorda que esta já não é a primeira vez que as contas da Segurança
Social merecem o reparo do Tribunal de Contas e vinca que esta é uma situação
que não pode continuar a acontecer.
É preciso rigor e transparência na gestão
dos dinheiros públicos.