A equipa da
Confiança na Câmara Municipal do Funchal alerta para a consequência das
políticas do PSD no município, deixando reparos a dois documentos submetidos à
Assembleia Municipal deste mês: o Mapa de Desempenho Orçamental de 2023 e o
primeiro Orçamento Retificativo para 2024.
No seu entender, estas propostas apresentam
indicadores preocupantes para os funchalenses, como a receita fiscal a atingir
um máximo histórico e a baixa execução do plano de investimentos, não merecendo
por isso o voto favorável por parte dos vereadores da Confiança.
"O desempenho
orçamental do ano transacto apresenta os efeitos de algumas opções políticas do
PSD que culminaram numa cobrança de 51,3 milhões de euros em impostos, subindo
12% em relação a 2022, bem acima da inflação, e um colossal aumento quando
comparado com o mandato anterior. Fica comprovada a inversão de prioridades deste
executivo, que tem perdoado a derrama sobre os lucros das grandes empresas e
carregado os funchalenses com impostos. Na análise do documento fica ainda
evidente a incapacidade de materializar os investimentos no terreno quando,
apesar dos ardis contabilísticos utilizados, o mapa mostra uma execução de
pouco mais de metade do que era proposto fazer", refere a Confiança através de uma nota de imprensa.
"Em simultâneo
com esta carga excessiva de impostos sobre os munícipes, a CMF transita o ano
com quase 30 milhões de euros por utilizar, sendo 21,5 M€ em saldo para a
gerência seguinte e 8 M€ colocados de forma duvidosa a render em aplicações
financeiras. Face a esta situação que se constata no Mapa de Desempenho
Orçamental, a Confiança lamenta que tenham sido chumbadas pela maioria PSD
todas as propostas apresentadas pela confiança em 2023, cortando o universo de
abrangência de vários programas, como os manuais escolares ou as bolsas de
estudo", acrescenta.
"Já no que diz
respeito à proposta para o primeiro Retificativo ao Orçamento Municipal para
2024, observa-se que existiu uma clara suborçamentação das despesas correntes,
evidenciada pelo reforço superior a 7 milhões de euros em áreas críticas como
compra de água, tratamento de resíduos, eletricidade e combustíveis.
Destacam-se ainda, com alguma surpresa, o reforço proposto de 1,4 M€ em
encargos com cobranças e o reforço superior a um milhão de euros para organizar
seminários e exposições. Por tudo isto, a Confiança manifesta preocupação com a
possibilidade de se estar na presença da violação das regras de execução
orçamental que pode acarretar responsabilidades financeiras a médio prazo", revela ainda a mesma nota.
Os vereadores
da Confiança reiteraram o seu compromisso com a fiscalização rigorosa das
finanças municipais e a defesa dos interesses dos funchalenses, mantendo-se
vigilantes e atentos às políticas adotadas pela maioria na Câmara Municipal do
Funchal.