A Polícia
Judiciária (PJ) realizou hoje uma operação policial, que levou à constituição
de três arguidos, dois deles detidos, fortemente indiciados de corrupção,
fraude na obtenção de subsídio agravada, fraude fiscal qualificada e
branqueamento de capitais, tendo lesado o Estado português e a União Europeia
(UE) em cerca de sete milhões de euros.

Os arguidos e
detidos na operação intitulada 'Cash Flow' são suspeitos de ter constituído uma sociedade
com o intuito de a candidatar a apoios financeiros da UE. Posteriormente,
submeteram-na a um projecto ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
(FEDER), onde se comprometiam a criar um estabelecimento industrial para a
produção de pellets, na cidade da Guarda.

"A investigação,
conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção, apurou que, para levar
a cabo o plano criminoso, os suspeitos terão desenvolvido vários esquemas,
nomeadamente a capitalização de uma empresa em cerca de dois milhões e
quinhentos mil euros, provenientes de uma outra, sediada na Zona Franca da
Madeira, uma vez que a concessão do incentivo financeiro se encontrava
condicionada à apresentação de, pelo menos, 25% de capitais próprios do
projecto", informa a PJ.

Os suspeitos
terão, ainda, inflacionado despesas, celebrado contratos simulados e omitido a
aquisição de equipamentos logísticos a uma empresa sedeada num país com
tributação privilegiada.

Segundo a autoridade policial, "todas estas
acções visavam a apresentação de um projecto com custos acrescidos, aumentando
assim as possibilidades de beneficiar de um incentivo mais elevado, porém dado
a sua ilicitude, as despesas apresentadas não podiam ser consideradas elegíveis
e, consequentemente, não podia ter sido atribuído o incentivo financeiro".

Desde a
preparação da candidatura, passando pela sua submissão, foram fornecidas ao
IAPMEI "informações falsas, inexatas e incompletas", relativas a factos
importantes para a respectiva concessão do subsídio.

No decurso da
investigação foi, também, possível apurar que os suspeitos têm participações em
diversas sociedades comerciais portuguesas e estrangeiras, resultando fortes
indícios de que utilizam o sistema bancário para fazer circular fundos entre
contas bancárias da Guiné Equatorial, Luxemburgo, Marrocos, Emirados Árabes
Unidos, Espanha e Portugal, para contas bancárias destes, dos seus familiares e
de empresas associadas.

A operação 'Cash Flow', desenvolvida nos distritos de Lisboa, Porto, Guarda, Braga, Vila
Real na Região Autónoma da Madeira e em Espanha, visou a execução de 24
mandados de busca, 9 domiciliárias e 15 não domiciliárias, e contou com a
participação de 102 inspectores, quatro peritos da Unidade de Perícia
Tecnológica e Informática e cinco peritos da Unidade de Perícia Financeira e
Contabilística da PJ.

Os detidos
serão presentes a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Central de
Instrução Criminal de Lisboa, para aplicação de medidas de coação, sendo que o inquérito é
titulado pelo DIAP Regional de Lisboa.