O
Chega-Madeira vem, através de comunicado, expressar a sua "indignação e preocupação" perante as recentes
decisões do Tribunal Constitucional e do Tribunal Administrativo do Funchal
sobre o adiamento da votação da moção de censura apresentada pelo partido.
Ao
declararem que esta questão é do foro político e não judicial, os tribunais
lavam as suas mãos, recusando intervir numa clara violação das regras
democráticas e abrindo espaço para a perpetuação de práticas que colocam em
causa a integridade do sistema democrático.
O deputado afirma que esta atitude reflecte "uma perigosa tendência de autoprotecção do sistema, que coloca
os interesses institucionais acima da justiça e da transparência".
O adiamento
da votação da moção de censura foi uma decisão irregular e injustificada, cujo
único propósito foi impedir que esta fosse debatida em tempo útil. Ao
desresponsabilizar-se desta situação, o poder judicial compromete a confiança
dos cidadãos na democracia e reforça a ideia de que as instituições servem mais
para proteger os seus próprios interesses do que para garantir a justiça e o
respeito pelas regras.
O
CHEGA-Madeira considera "inaceitável" que o presidente da Assembleia Legislativa
Regional, perante esta situação, "não tenha tomado a iniciativa de corrigir o
erro" e devolver ao parlamento a sua soberania para decidir. "Se houvesse ética,
transparência e respeito pela democracia, o parlamento teria sido convocado
para desfazer esta irregularidade. No entanto, o silêncio e a inação
prevaleceram, contribuindo para a degradação da confiança nas instituições
democráticas", acrescenta.
Estamos
perante um perigoso precedente: a manipulação de instrumentos democráticos para
fins políticos. O Chega-Madeira continuará a lutar para que estas trapalhadas
ilegais não se tornem norma e que os mecanismos democráticos sirvam os
interesses do povo e não os de quem detém o poder. Recusamo-nos a aceitar que o
uso legítimo de instrumentos políticos, como a moção de censura, seja
distorcido para silenciar a oposição. A
nossa democracia está em perigo. É urgente que as instituições retomem o
caminho da transparência e do respeito pelas regras democráticas.
O
Chega-Madeira deixa ainda a garantia que não desistirá de defender a vontade do povo madeirense e de lutar
contra "este sistema fechado e autorreferencial que se recusa a mudar".