A
presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Cristina Pedra, reuniu-se,
hoje, com os representantes da ACIF-CCIM-Associação Comercial e Industrial do
Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira para discutir a proposta de
alteração do regulamento de horários de funcionamento de estabelecimentos e
atividades ruidosas.

Conforme nota à imprensa, a auscultação às diferentes entidades teve início a 22 de outubro, com as Juntas
de Freguesia, e seguiu-se com outras entidades, nomeadamente com a PSP, ARAE,
UCAD e Casa de Saúde São João de Deus. O encontro com a ACIF, que
decorreu no Edifício dos Paços do Concelho, encerrou o ciclo de audiências.

A
proposta, aprovada em reunião de Câmara no dia 17 de outubro, está em discussão
pública, por um período de 30 dias úteis, até 5 de dezembro.

A
proposta do novo Regulamento Municipal define novos horários de funcionamento
para estabelecimentos e atividades ruidosas durante o período noturno, que para
além do regime geral, identifica três áreas específicas da cidade: o Centro
Histórico, a Zona Velha da Cidade e a Rua das Fontes e Calçada de São Lourenço,
cujos horários são diferenciados de domingo a quinta-feira, sextas, sábados e
vésperas de feriados.

Entre
as alterações propostas, destaca-se o horário diferenciado para as esplanadas,
que têm de encerrar 30 minutos antes do horário de fecho do estabelecimento, e
a introdução de limitadores acústicos.

Recorde-se
que durante a apresentação da proposta, Cristina Pedra justificou a redução dos
horários com a necessidade de “garantir um equilíbrio entre o direito ao
descanso e o direito à atividade económica”.

Durante
o período de consulta pública, os cidadãos interessados poderão
participar, por escrito, devendo as sugestões ser efetuadas mediante o
preenchimento de uma ficha de participação disponível no sítio electrónico do
Município do Funchal (https://www.funchal.pt/),
ou em suporte de papel, disponibilizada na Loja do Munícipe que deverão ser
remetidas à Presidente da Câmara Municipal do Funchal, por carta (para a
morada: Praça do Município, 9004-512 Funchal), por email ([email protected])
ou entregues na Loja do Munícipe da Câmara Municipal do Funchal ou no
Departamento de Planeamento e Ordenamento.